Para flexibilizar concessões, Temer deu o drible da vaca no TCU

DO JOTA O Planalto editou medida provisória para viabilizar novos e imediatos investimentos em infraestrutura e sanear contratos de concessão com problemas de execução. A aposta é que a medida, aplicável exclusivamente a rodovias, ferrovias e aeroportos, ajudará na retomada do crescimento econômico do país. A MP 752/16 previu alguns instrumentos para alcançar esses fins. […]

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Farra do auxilio-moradia do Judiciário vai bater no STF

DO JOTA A Procuradoria-Geral da República gastou, em 2016, com auxílio-moradia R$ 53,5 milhões. No ano anterior, R$ 52,9 milhões, mas em 2014 o valor foi de R$ 23 milhões. A diferença milionária coincide com a regulamentação do auxílio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela própria PGR, no final de 2014. O […]

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O brasileiro é mais conservador do que liberal, diz pesquisa

CRESCE O ÍNDICE DE CONSERVADORISMO NO BRASIL: INSEGURANÇA PÚBLICA PUXA O ÍNDICE! (José Roberto de Toledo-Estado de S.Paulo, 22) 1. Baseado em cinco perguntas feitas à população, o Índice de Conservadorismo criado pelo Ibope acompanha as opiniões dos brasileiros sobre temas polêmicos e que costumam separar liberais de conservadores: 1) legalização do aborto, 2) casamento […]

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Tesouro Nacional republica Balanço do Setor Público Nacional

Nova versão da publicação inclui dados de 513 municípios que enviaram suas declarações após prazo da LRF e novos indicadores contábeis Indicadores Municipais – Parte 2 Indicadores Municipais – Parte 1 Indicadores Estaduais Indicadores Federais BSPN 2015- (republicação)A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) republicou, na última semana, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente […]

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Pais podem educar filhos longe das escolas? Supremo vai analisar legalidade do ensino domiciliar.

Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, determinou […]

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Garantida à Paraíba a aplicação de acordo com a União sobre refinanciamento da dívida

Ao deferir medida cautelar na Petição (PET) 6398, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao estado da Paraíba a aplicação dos termos do ajuste fixado entre os estados e a União para refinanciamento de dívidas, nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos entes federados que judicializaram a questão. No pedido, o […]

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Contrariando o próprio Supremo, Marco Aurelio nega prisão de condenados em segunda instância

Ministro afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha Correa, Hélio Lucena Ramos da Silva e Axel Ripoll Hamer, condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha. A concessão de liminar em habeas corpus afasta decisão […]

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Expropriação por cultivo de drogas só pode com culpa do proprietário

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu na sessão desta quarta-feira (14) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635336, com repercussão geral reconhecida. Na análise do RE, os ministros […]

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