Justiça do Trabalho em PE dá exemplo…de desrespeito

julho 17th, 2011 Posted in MUNDO JURIDICO

Juízes chegam a marcar julgamentos de até um minuto.  Advogados reclamam de atraso em audiências da Justiça do Trabalho

Em dia de audiência trabalhista é praxe entre os advogados não marcar mais nenhum compromisso importante. Alguns deixam avisado que talvez nem voltem mais para o escritório. Eles também recomendam a clientes e testemunhas que cancelem todas as suas obrigações, mesmo que a audiência esteja marcada para os primeiros horários da manhã. Os atrasos são praticamente inevitáveis. Alguns juízes de varas de Pernambuco, por exemplo, agendam audiências de um em um minuto. Em São Paulo, o espaçamento é maior, chega a dez minutos. Com tantos casos, é comum que alguns julgamentos tenham que ser remarcados, e a espera pode chegar a um ano.

Os atrasos são comuns no Judiciário. Mas são maiores na área trabalhista, devido ao número crescente de audiências. Os juízes têm uma elevada carga de trabalho e muitos não conseguem se organizar, segundo advogados. A Justiça do Trabalho conta com apenas 1,7 magistrado, em média, para cada grupo de 100 mil habitantes. Cada um dos 2,6 mil juízes de primeira instância do país trabalha anualmente com cerca de 2,4 mil processos passíveis de julgamento, de acordo com o estudo Justiça em Números 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Como não há controle, os atrasos já foram incorporados na rotina dos profissionais. O advogado Marcos Alencar, que atua em Recife (PE), conta que, em determinado dia, tinha uma audiência marcada para as 8h10, em uma vara que chega a pautar julgamentos de um em um minuto. Nesse horário, porém, já havia dez casos na sua frente. “Assim, é impossível de se cumprir o horário agendado”, diz ele, lembrando que são ouvidas em média duas testemunhas por audiência de instrução, que não dura menos que 25 minutos. “Algumas podem chegar a três horas. Os últimos da pauta podem ficar esperando durante horas.” 

Inconformado, o advogado já tentou por diversos caminhos resolver o problema. Ele reclamou no CNJ, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protestou em vídeo no You Tube, postou reclamações em seu blog e até elaborou um projeto de lei sobre o tema. “O juiz pode atrasar o tempo que for. Mas se uma das partes chegar um minuto atrasada na audiência, ou perde o processo, quando for o reclamado, ou terá seu processo arquivado, se for o reclamante”, afirma.

Daniel Wainstein / Valor

Advogado Marcos Alencar: projeto de lei contra atrasos em audiências

O CNJ julgou o pedido de Alencar. Porém, entendeu, por maioria, que não seria competente para regular o tema e que os atrasos deveriam ser analisados pelas corregedorias estaduais. Na OAB, o advogado afirma ter entrado com pedido de providências. Anexou atas que comprovariam os atrasos e várias fotos com pessoas idosas, crianças que acompanhavam seus pais e deficientes, que se submeteram ao que ele chama de ” horas desumanas de espera”. A Ordem já enviou ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicitando providências.

Sem uma resposta concreta, Alencar chegou a elaborar este ano um projeto de lei sobre o tema. No texto, sugere o adiamento automático das audiências com atraso superior a 30 minutos. O projeto foi apresentado há três meses para deputados em Pernambuco. Mas, por ora, nenhum deles se interessou por levar adiante a proposta.

Para Alencar, no entanto, o problema tem solução. Em primeiro lugar, os juízes precisariam chegar no horário marcado para o início das audiências e agendá-las “com intervalos reais”. Por fim, que sejam adiadas audiências com muito atraso. Seu protesto no You Tube sobre o que ele chama de “atraso crônico da Justiça Trabalhista” já foi indicado por cerca de 270 pessoas no Facebook.

A advogada Cristiane Fátima Grano Haik, sócia da PLKC Advogados, que atua na capital paulista, também afirma sofrer diariamente com esses atrasos. “Só dá para finalizar uma audiência em dez minutos se houver um acordo previamente firmado”, diz. Para ela, seria muito mais razoável marcar julgamentos a cada meia hora. “Cheguei uma vez para uma audiência marcada para as 11h e o juiz me chamou somente no fim da tarde, por volta das 18h para remarcar o caso.” Para ela, os atrasos ocorrem porque os juízes estão sobrecarregados de processos.

Os advogados foram obrigados a incorporar esses atrasos na rotina de trabalho, segundo a advogada Eliane Ribeiro Gago, sócia da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, que também atua em São Paulo. Apesar de reconhecer que os juízes estão sobrecarregados, ela afirma que caberia a cada um deles organizar melhor as pautas, para equilibrar casos mais simples com aqueles mais complicados e conseguir cumprir a agenda. O advogado Rui Meier, sócio do Tostes e Associados Advogados, que atua no Rio de Janeiro, também defende uma melhor organização das agendas dos magistrados. “Tanto daria para cumprir o horário que muitos cumprem.”

Porém, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirma que muitos juízes já tentam fazer a chamada “pauta inteligente”, tentando balancear casos simples com complexos. “Mas o juiz não consegue prever o tempo de duração”, justifica. Em um caso aparentemente simples, por exemplo, as partes podem achar necessário que se ouçam várias testemunhas. Por outro lado, um caso complexo pode ser resolvido rapidamente com um acordo. Isso justificaria, segundo Sant’Anna, o pequeno intervalo entre uma audiência e outra, para que o juiz possa otimizar ao máximo a prestação jurisdicional. Para ele, “esses atrasos, no entanto, não podem ser entendidos de maneira nenhuma como descaso por parte dos juízes”.

Para o juiz trabalhista Rogério Neiva, os atrasos são o preço pago pela celeridade. “Não tem mágica, é uma questão matemática. Se eu marcar audiências de duas em duas horas, por exemplo, vou ter que diminuir o número de casos julgados e haverá um aumento na duração dos processos.”

Empregado espera durante horas

Bárbara Pombo | De São Paulo
Ainda é noite e o caminhoneiro Antonio Lopes da Silva, de 62 anos, deixa Cubatão, na Baixada Santista, com o caminhão carregado para viajar 85 quilômetros até Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. Após descarregar a carga, pega um ônibus e faz três baldeações no sistema de metrô da capital rumo ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na zona oeste. Ignora o almoço para chegar a tempo da audiência marcada para as 13h30 de quarta-feira. Depois de duas horas de espera em pé, ele teve, enfim, contato com o juiz da 27ª Vara da Justiça do Trabalho para reivindicar o aviso prévio devido pela empresa onde trabalhava.

O tempo de espera não foi tão grande, segundo advogados. Em julho, o número de audiências cai por causa das férias de magistrados e servidores. Nesta época, cerca de 15 mil pessoas passam diariamente pelo maior fórum trabalhista do país, que abriga 90 varas distribuídas em um prédio de 19 andares. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o movimento médio em outros períodos do ano é de 18 mil pessoas, podendo atingir picos de 20 mil. Com tanta demanda, a capital paulista receberá mais 40 varas trabalhistas este ano.

Enquanto a estrutura não é ampliada, os atrasos são inevitáveis por causa do curto espaço de tempo entre uma sessão e outra. Muitos voltam para casa sem mesmo ter a ação analisada. Foi o caso do eletricista Ednei Barreto dos Santos. A primeira audiência do processo ajuizado por ele foi adiada em 2010 e remarcada para um ano depois. Segundo Santos, o advogado da empresa na ação tinha dois casos a resolver em horários próximos. Por causa do atraso, teve que optar por um deles. Diante da falta de uma das partes, o juiz cancelou a audiência. “Estou aqui de novo, um ano depois”, disse o eletricista, que já esperava uma hora pela nova audiência, realizada também na quarta-feira.

O caminhoneiro Antonio da Silva e Ednei dos Santos, assim como muitas outras partes em ações e testemunhas, perderam um período de trabalho para comparecer ao fórum. “É ruim pedir dispensa porque sou novato”, afirmou o caminhoneiro. A auxiliar administrativa Natália Caetano cogitava voltar ao trabalho após a audiência, marcada para as 15h50. Foram quase duas horas de espera nos corredores da 66ª Vara. Ela entrou na sala do juiz às 17h30, e saiu 15 minutos depois. “Pelo menos terei meu dinheiro”, disse Natália, que reivindicava o pagamento do fundo de garantia, férias e horas extras pelos 11 meses em que trabalhou sem registro em carteira.

Ordem encaminha ofício à corregedoria

Atendendo a reclamações de advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou em março um ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com propostas para tentar solucionar o problema de demora nas audiências. A entidade propôs que os casos fossem marcados de 15 em 15 minutos e pudessem ser adiados se os atrasos fossem superiores a uma hora, em caso de requerimento das partes e advogados dos casos. Para a corregedoria, no entanto, não seria possível editar normas a respeito.

Para Ophir esses constantes atrasos “causam transtornos não só às partes, mas também aos advogados que necessitam conciliar outros compromissos e audiências no mesmo dia”. Ao receber o ofício, o então corregedor, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informou que estudaria o problema e garantiu que o assunto estaria na pauta do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) no fim do mesmo mês. Porém, em seguida houve eleição para a direção do TST.

No entanto, o atual corregedor, ministro Barros Levenhagen, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o ofício foi encaminhado ao antigo corregedor e que não teria encontrado nas atas do Colégio de Presidentes algum registro de que o tema tenha sido discutido. Para ele, já seria facultativo às partes, caso haja consenso, pedir ao juiz o adiamento de uma audiência. Se for recusado, caberia então uma reclamação na corregedoria regional. Por isso, segundo ele, não seria o caso de se estabelecer normas a respeito, já que a Justiça do Trabalho conta com um procedimento padrão.

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