Custo-Brasil: Construção Civil se livra de contribuição ao INSS

dezembro 4th, 2012 Posted in Fisco Federal, Previdência

Do G1, em Brasília

Governo anuncia desoneração da folha no setor da construção civil

Medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda em evento no Planalto.
Ministro também anunciou redução do RET e abertura de linha de crédito.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na manhã desta terça-feira (4) um pacote de medidas para estimular o setor da construção civil, entre eles a desoneração da folha de pagamentos. Com a desoneração da folha, o setor pagará uma contribuição de 2% sobre o seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo do governo é estimular a geração de empregos no setor. Para isso, irá deixar de arrecadar R$ 970 milhões no primeiro ano da medida, informou o Ministério da Fazenda. Até o momento, 40 segmentos da economia já haviam sido contemplados com a desoneração da folha de pagamentos.

“Essa (desoneração da folha de pagamentos) é uma grande vantagem para o setor e é permanente. Os empresários do setor não pagarão mais INSS por um longo período. Baratear o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador estimula mais empregos para o setor e mais formalização. Ainda há um resto de trabalhadores não formalizados que será absorvido ao longo do tempo”, enfatizou Mantega.

As medidas foram anunciadas durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. A solenidade, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, também marcou a meta de contratação de 2 milhões de casas pelo programa federal.

Corretas e pertinentes

Falando no evento do programa, a presidente Dilma Rousseff apontou que as medidas são corretas e pertinentes: “eu sei que o setor [da construção civil] vem reivindicando essa medidas, então nada melhor que numa comemoração, atender a essas reivindicações, que são corretas e pertinentes”.

Segundo a presidente, o conjunto de medidas é “um reconhecimento da importância da construção civil para geração de empregos, para estimular várias cadeias produtivas, para celebrar o Minha Casa Minha Vida que nós decidimos aproveitar esse celebração”.

Presidente Dilma Roussef discursa em cerimônia do Programa Minha Casa, Minha Vida (Foto: Agência Brasil)

RET e capital de giro
Além de reduzir os encargos trabalhistas no segmento, o governo também informou que irá diminuir sua fatia no Regime Especial de Tributação (RET), com renúncia fiscal anual de R$ 411 milhões (tributos que deixarão de ser arrecadados). A cobrança será reduzida de 6% para 4% . No caso das habitações sociais, destacou o ministro da Fazenda, o tributo poderá se limitar a 1% nas construções de até R$ 100 mil.

O titular da Fazenda também revelou nesta terça a abertura de uma linha de capital de giro para os pequenos e médios empresários do setor da construção. A Caixa Econômica Federal irá disponibilizar R$ 2 bilhões, com renovação automática dos contratos e baixas taxas de juros, para auxiliar os empreiteiros a tocarem as obras de casas e apartamentos. Os recursos, observou Mantega, serão liberados na fase inicial das construções.

Segundo dados da União, o Minha Casa, Minha Vida beneficia 3,3 milhões de brasileiros com casas e apartamentos. Do total de pessoas incluídas no programa, 54% das famílias têm renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil.

Folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos do setor da construção civil, anunciada nesta terça, é mais uma etapa do processo para aliviar as alíquotas trabalhistas no país.

O processo de desoneração começou em 2011, com o lançamento do plano “Brasil Maior”, para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional. Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, “call centers” e de softwares (tecnologia da informação e comunicação).

Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design house” (chips).

Em setembro, outros 25 segmentos foram adicionados à lista: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo.

No entanto, os 25 segmentos econômicos incluídos em setembro na lista de beneficiários começarão a pagar menos impostos por meio da desoneração somente a partir de janeiro.

Para obterem os benefícios, as empresas tiveram de se comprometer a não demitir, além de aumentar os investimentos, a produção e as exportações.

Em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados passaram a pagar o equivalente a 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo buscou estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

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