Notícias STF : Mantida liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido para suspender liminar da Justiça paulista que determinou a adequada prestação do serviço de transporte público no município de Miracatu (SP). Em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, foi determinada a devida prestação do serviço, então realizado por ônibus escolares. No […]

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Notícias STF : Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão das decisões judiciais anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que isso ocorra, é indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória, nos termos […]

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Números oficiais indicam que problemas do governo pernambucano não são culpa da arrecadação

Ao contrário do que vem sendo divulgado constantemente na mídia, a análise das receitas do Estado de Pernambuco indica que a arrecadação de impostos vem apresentando desempenho bastante positivo nos últimos anos e que o comportamento das finanças públicas se mostra adequado e compatível com o atual estágio de desenvolvimento sócio-economico do Estado. Segundo dados oficialmente […]

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É possível enfrentar o déficit fiscal combatendo a desigualdade? 

Num paralelo com o Bolsa Família, surpreende constatar que, enquanto o gasto anual per capita com jovens e crianças soma 406 Reais em 2013, a renúncia tributária anual per capita com dependentes alcançou quase 5 vezes mais no ano anterior (R$1.975,00). Salienta-se que, neste caso, incluem-se não apenas menores, mas a cobertura é mais ampla, […]

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Risco-tucano: Politização faz mercado recusar titulos de estatais comandada pelo PSDB

Copel tem demanda fraca por debêntures Do VALOR ECONOMICO Em um sinal de que os investidores seguem com restrições a exposição a dívidas de empresas do setor elétrico, a estatal paranaense Copel, obteve demanda para pouco menos da metade de uma emissão de R$ 1 bilhão em debêntures, conforme apurou o Valor com fonte de […]

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Contrato da Arena PE foi assinado apostando no cenário mais improvável do estudo de viabilidade

As metas estabelecidas para que a Arena Pernambuco seja um empreendimento lucrativo previam a realização de no mínimo 56 partidas por ano, com público médio de 23 mil pagantes por jogo. Uma média maior que a do Brasileiro da Série A de 2014, que foi de R$ 16.5 mil pagantes. Apenas Cruzeiro, Corinthians, São Paulo […]

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