Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas, diz Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da segurança jurídica. A questão foi analisada na tarde desta terça-feira (18) durante o julgamento dos Mandados de Segurança (MS) 32941 e 33076, impetrados […]

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ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5363) para questionar dispositivos do Decreto nº 43.080/2002, com redação dada pelos artigos 1º e 2º do Decreto Estadual 45.515/2010 e pelo artigo 1º do Decreto Estadual 46.354/2013, de Minas Gerais, que regulamenta a cobrança de ICMS no Estado. De […]

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Auditores da Receita querem dizer a Levy como arrecadar mais cobrando menos do contribuinte. Governo não parece interessado.

Auditores: propostas de maior arrecadação com aperto menor. * O ministro Joaquim Levy deveria ouvir as propostas dos auditores fiscais para aumentar a arrecadação sem ampliar a carga ou o número de impostos – algumas ideias parecem bem menos dolorosas do que o ajuste fiscal para melhorar as contas do governo. O auditor Marcelo Lettieri, […]

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E Piketty tem razão: Patrimônio de quem vive de juros sobe mais do que quem apenas trabalha.

Patrimônio parece crescer mais que produção no Brasil Os dados das declarações do imposto de renda, divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado, indicam que o valor global do patrimônio dos brasileiros, apesar de alguns bens não serem corrigidos monetariamente, está crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com análise […]

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