Apesar de paupérrimo, municipio cearense quer criar pensão para viúvas de prefeitos e vereadores

ADPF questiona pagamento de benefícios a parlamentares de Campos Sales (CE) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 368 contra a Lei 27/1985, do Município de Campos Sales (CE), que “autoriza o chefe do Poder Executivo conceder pensão às viúvas de prefeitos, […]

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Aprovados além das vagas podem ser nomeados antes de candidatos aprovados nas vagas.

STF mantém decisão que determinou nomeação de defensores públicos no Piauí Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Piauí contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local (TJ-PI). O acórdão determinou à administração pública a nomeação de […]

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De surpresa, Supremo acaba com contrabandos legislativos em medidas provisórias

Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), que a partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado […]

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Na contramão do mundo, militares vão ao STF pedir uma previdencia com privilégios só para eles

Associação aponta omissão em Goiás quanto a regime de previdência de militares A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERBM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 36, com pedido de liminar, na qual alega omissão do governo e da Assembleia Legislativa de […]

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Politização de área juridica no governo do RN vai bater no STF.

Contestadas normas que mantêm consultoria na estrutura administrativa do Estado do RN A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393, com pedido de liminar, contra normas do estado do Rio Grande do Norte (RN) que mantêm na estrutura administrativa local a Consultoria […]

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Delfim Netto: TSE vai dar o tiro de misericórdia no Governo.

­ Nos últimos dias, o economista Delfim Netto escreveu artigos mais amenos sobre os rumos do governo. Na avaliação dele, a presidente Dilma Rousseff fizera uma espécie de mea culpa e ele passou a vislumbrar um cenário mais fértil para uma recuperação tanto política, quanto econômica. “Acho que ela fez no dia 2 o seu […]

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Transparência zero: Congresso sequer sabe quem são os credores da dívida pública.

Subcomissão da dívida pública discute cobrar nomes dos detentores de títulos O primeiro encontro da Subcomissão da Dívida Pública ocorreu nesta quarta-feira (30/9), e se caracterizou como uma reunião produtiva de trabalho. Sob o comando da presidente e vice, a deputada Simone Morgado (PMDB/PA) e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) – respectivamente – a reunião […]

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