Supremo impede que Justiça do Trabalho use dinheiro da merenda para pagar terceirizados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21986, ajuizada pelo Município de Natal (RN), e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas.De acordo com os autos, a Justiça do Trabalho em Natal, […]

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Ações que discutem aplicação da CLT a conselhos de classe terão julgamento conjunto

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o apensamento de ações que tratam da aplicação de regime de contratação celetista por conselhos profissionais. Assim, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5367 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 367 tramitarão e serão julgadas em […]

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Cabe a MP estadual investigar omissão em carteira de trabalho

Cabe ao Ministério Público (MP) estadual investigar suposta prática de crime de omissão de anotação de dados relativos a contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A decisão foi tomada na análise da Petição (PET) 5084, pelo ministro Marco Aurélio. Segundo ele, não há, no caso, lesão a bem ou interesse da […]

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Para Nassif, politica vive fim do clico da redemocratização. Bom para o Rede.

Do Jornal GGN Ao entregar o Ministério da Saúde para o fisiologismo, Dilma Rousseff atravessou o Rubicão. A Saúde tornara-se o símbolo maior de blindagem contra a fisiologia. Com alguns problemas pontuais, a partir do governo Collor o Ministério foi comandado sucessivamente por Ministros ligados ao tema, a formidável bancada da saúde, acima das paixões […]

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Multa adicional de 10% no FGTS pode cair no STF

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema – que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte – é tratado no Recurso […]

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Beto Richa quer asfixiar Defensoria Pública. Que mal os pobres fizeram ao PSDB?

ADI pede liminar para evitar corte no orçamento da Defensoria Pública do PR em 2016 A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5381) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para o exercício financeiro de 2016, sob alegação de […]

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Carmem Lúcia põe o dedo na ferida: Só querem criar partidos para meter a mão no fundo partidário

A ministra destacou que um dos chamarizes para a criação de tantos partidos é o fundo partidário. “Formalizam-se agremiações intituladas partidos políticos sem qualquer substrato eleitoral. Essas legendas habilitam-se a receber parcela do fundo partidário e disputam tempo de TV, não para difundir ideias e programas, mas muitas vezes para obter vantagens, em especial para […]

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