Teto salarial: Supremo tentara (mais uma vez) acabar com farra dos salários milionários.

Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (18), o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, computam-se também valores percebidos antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003 a título […]

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Em Pernambuco, candidatos ao cargo de tabelião ‘provam’ ter cursado dezenas de especializações em vários estados e geram suspeita.

Seria preciso estudar 18, 19 horas por dia, todos os dias, ao longo de meses para realizar a façanha acadêmica. Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33406, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de […]

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Médicos e dentistas do TRT querem trabalhar 4hs/dia. TCU quer jornada de 7 horas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança requerendo a cassação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a adoção da jornada de trabalho de sete horas diárias para os servidores públicos ocupantes do […]

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Compete à Justiça Federal julgar crimes pornografia infantil na internet

A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão realizada nesta quarta-feira (28) que, por maioria de votos, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 628624. O […]

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20 anos depois, NAFTA mostra ao México que Parceria Trans-Pacífico pode ser puro marketing.

Da Agência Carta Maior Faz 20 anos desde que o Nafta entrou em vigor, inserindo o México em um novo acordo comercial com os Estados Unidos e o Canadá. Na época, foi alegado e previsto que o acordo estimularia o crescimento e desenvolvimento mexicano. Este trabalho compara o desempenho da economia mexicana com a do […]

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PM pode decidir se invade ou não domicílio independente de autorização judicial, diz Supremo.

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só […]

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Governo de MG age rápido e consegue meter a mão nos depósitos judiciais. Banco do Brasil ainda tentou bloquear.

Em resposta a petições do Estado de Minas Gerais e do Banco do Brasil, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353, que suspendeu o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da Lei 21.720/2015, do Estado de […]

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Quem governa o Brasil? – TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

O Brasil, neste momento, é movido pelo que resolvem delegados de Polícia Federal, funcionários moralmente corruptos da Receita Federal (corruptos, porque deixam de lado suas obrigações funcionais para obterem vantagens políticas), promotores sequiosos de promoção e um juiz de olhar vítreo. Fonte: Quem governa o Brasil? – TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a […]

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