STN divulga novo boletim de finanças de Estados e municípios

Publicação anual tem como objetivo ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos entes federativos A Secretaria do Tesouro Nacional divulga hoje, 20, a versão final da 1ª Edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016, publicação anual que tem como objetivos ampliar a transparência […]

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Ministério Público pode quebrar sigilo bancário quando se trata de dinheiro público

Suspensa análise de recurso que discute requisição de informações bancárias de município pelo MP Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso em que se discute o poder do Ministério Público (MP) de requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. […]

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Profissionais liberais devem pagar cofins sobre faturamento…retroativo aos últimos cincos anos

Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]

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Eficácia das parcerias público-privada são postas à prova pela surreal gestão pública brasileira.

PPP, Parceria Público-Privada. Particular entra com a grana, faz o investimento, põe o equipamento publico de pé e o Poder Público lhe remunera pelo serviço prestado. Uma maneira eficaz e inteligente de se por um serviço publico à disposição da sociedade. Será? As reportagens do Valor Econômico em anexo mostram que do marketing eleitoral à […]

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Depósitos judiciais não podem ter destinação definida por leis estaduais, diz Fachin

Confirmada liminar que suspendeu lei de MG autorizando utilização de depósitos judiciais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quarta-feira (28), liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki na Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5353 para suspender a eficácia da Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que prevê a transferência de depósitos judiciais […]

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César Maia: novas regras eleitorais ressuscitam boca-a-boca como grande meio de divulgação e eleição de um candidato.

ELEIÇÕES NO RIO RETRATAM A MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL! 1. Não poderia haver demonstração mais clara do impacto da mudança na lei eleitoral que o resultado das eleições na cidade do Rio de Janeiro. Antes disso, é importante sublinhar que ocorreu algo que todos previam. A crise política, econômica, social e moral que atravessa o […]

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Copom reduz a taxa Selic para 14,00% ao ano

O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 14,00% a.a., sem viés. O cenário básico do Copom pode ser resumido pelas seguintes observações: O conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião do Copom sugere atividade econômica um pouco abaixo do esperado no curto prazo, provavelmente em virtude de oscilações que normalmente ocorrem […]

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O grito de socorro de Lula contra sua caçada judicial

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Por que querem me condenar Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da […]

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