Pais podem educar filhos longe das escolas? Supremo vai analisar legalidade do ensino domiciliar.

Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, determinou […]

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Garantida à Paraíba a aplicação de acordo com a União sobre refinanciamento da dívida

Ao deferir medida cautelar na Petição (PET) 6398, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao estado da Paraíba a aplicação dos termos do ajuste fixado entre os estados e a União para refinanciamento de dívidas, nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos entes federados que judicializaram a questão. No pedido, o […]

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Contrariando o próprio Supremo, Marco Aurelio nega prisão de condenados em segunda instância

Ministro afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha Correa, Hélio Lucena Ramos da Silva e Axel Ripoll Hamer, condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha. A concessão de liminar em habeas corpus afasta decisão […]

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Expropriação por cultivo de drogas só pode com culpa do proprietário

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu na sessão desta quarta-feira (14) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635336, com repercussão geral reconhecida. Na análise do RE, os ministros […]

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Carlos Gabas: reforma da previdencia estimula o trabalho infantil e tira o jovem da escola.

Do Conversa Afiada Previdência vai matar o pobre, a mulher e o camponês PHA: Eu vou conversar agora com Carlos Gabas, que foi Ministro da Previdência duas vezes no Governo Lula e uma vez no Governo Dilma. Ministro, qual é o impacto dessa medida da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo e que faz com […]

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Flagrada tentando enganar regulador americano, Deloitte brasileira mancha ainda mais imagem do país

fraude-interna-expoe-deficiencia-de-controles-da-deloitte-no-brasil DO VALOR Fraude interna expõe deficiência de controles da Deloitte no Brasil A firma de auditoria e consultoria Deloitte terá que lidar com aquele que, possivelmente, será o maior desafio que já teve em termos de gerenciamento de imagem e reputação em mais de cem anos de Brasil. A unidade brasileira terá que conviver […]

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