A decisão de Celso de Mello e o respeito a precedentes do STF – JOTA

A decisão de Celso de Mello e o respeito a precedentes do STF – JOTA

Com a decisão liminar monocrática do ministro Celso de Mello impedindo o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, o Decano do Supremo passou por cima do novo precedente do colegiado, onde seu voto foi vencido.

Ao poder de decidir monocraticamente deveria corresponder o dever de se comportar como agente do plenário – como extensão, e não bypass, do poder que reside no colegiado. Humildade institucional e lógica exigem isso.

 

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