A meritocracia do servidor-governador Paulo Câmara continuará boicotando os aprovados da CGE?

Quem controla a máquina pública?

Sem concurso público e nomeações, com quadro de pessoal reduzido na Controladoria Geral do Estado, Pernambuco enquanto coletivo perde muito em fiscalização, em controle de finanças. Se o novo governador Paulo Câmara já fala em cortar gastos, é importante que o papel da CGE seja reforçado.

Tema do Em Foco do Diario desta terça-feira, por Silvia Bessa.

Quem controla a máquina pública?.

Tem economia que não vale a pena

Combate à corrupção no estado pode ficar prejudicado pelo déficit de pessoal na Controladoria Geral do Estado

Silvia Bessa

Não basta a promessa de que irá trabalhar com transparência. Um gestor público precisa dar sinais reais de que irá agir em nome da transparência e se faz necessário que, aos olhos do eleitor, do povo, o governante pareça transparente. No caso de Paulo Câmara, que começa para valer esta semana a sua agenda administrativa, o processo de convencimento passa indubitavelmente pela nomeação das dezenas de concursados aprovados para o cargo de analista do controle da Controladoria Geral do Estado, a CGE­ órgão que, como se sabe, é responsável pelo combate à corrupção, fiscaliza e controla gastos públicos do próprio estado.
A CGE trabalha hoje com menos de 50% do seu quadro de efetivo e há recomendação expressa do próprio Tribunal de Contas sobre o déficit de pessoal no relatório de prestação de contas divulgado em 2013. Ocorre que, ainda que se pese a necessidade, há uma guerra entre estado e aprovados do concurso realizado em dezembro de 2010. No meio do processo, até mandato de segurança concedido por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (datado de agosto de 2013) os concursados conseguiram e as nomeações permanecem a passos lentíssimos.
Já foram divulgadas inúmeras matérias jornalísticas sobre o tema, inclusive fora de Pernambuco. O site da Ong Contas Abertas, tida como uma das mais respeitadas no Brasil pelo seu combate à corrupção, foi um deles. O estado insiste em alegar que, de acordo com o edital do concurso, o governo tem até 2016 para convocar os candidatos, podendo prorrogar a data por mais dois anos. Ou seja, até 2018. Ao pé da letra, como se diz no interior, é verdade. Mas essa resposta burocrática é mesmo convincente para a sociedade? Para mim, não.
Tenho acompanhado a celeuma há meses. Ao que me parece, houve (há) uma indisposição política de ampliar esse quadro de pessoal até então. A lei complementar que determinou 180 cargos de analista internos para a Controladoria do estado é datada de 2008. O concurso é de 2010. O curso de formação obrigatório não se iniciaria se não fosse o TJ a intervir. Há pouco, dava­-se conta de que a CGE mantinha trabalhadores temporários, contratados sem concurso. Na Assembleia Legislativa, que nos últimos anos andava poupando críticas ao Poder Executivo, teve deputado que fez campanha em favor da nomeação dos concursados.
Juntando a sequência de 2010 para cá, o cidadão acumula motivos para ficar intrigado. Penso que em questão não está a situação dos concursados (à espera de uma nomeação justa porque fizeram um concurso, passaram e não foram efetivados). O problema, considero, tem uma complexidade maior e recai sobre um tema pelo qual muito de nós fomos às ruas defender em passeatas realizadas no ano passado: o combate à corrupção. Sem nomeações, com quadro de pessoal reduzido, o estado de Pernambuco enquanto coletivo perde muito em fiscalização, em controle de finanças. Aí, vamos pensar juntos: fala-se de despesas da obra da prefeitura lá do fim do mundo, do dinheiro que foi empregado na educação, ou da aplicação devida de gastos com a saúde – essa que a gente vive reclamando da qualidade…
Aqui não cabe detalhar os problemas internos da CGE. Paulo Câmara e muitos dos seus conselheiros políticos e de governo são servidores públicos do Tribunal de Contas (área semelhante à CGE) e conhecem mais do que a grande maioria dos leigos, da população em geral. Acho, contudo, que não há assunto mais pertinente para esses dias.
O tema corrupção tem permeado encontros com autoridades e discursos públicos. Em dezembro, os governadores do Nordeste, entre eles Paulo Câmara, reuniram­-se na Paraíba e divulgaram uma carta. Nela pediram o “combate incessante à corrupção”. Na posse do secretariado, semana passada, Câmara disse que irá “tratar os recursos públicos com o mesmo cuidado e responsabilidade que dedicamos aos nossos próprios”.
Sei que Paulo Câmara, em um dos seus primeiros anúncios, disse que irá enxugar a máquina, em específico o quadro de funcionários com cargos comissionados. Por certo, há quem fale das despesas geradas por essa ampliação do quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado. Mas, se for o caso de perguntar ao cidadão comum que não é mestre em contas mas sabe bem o que pesa no bolso, creio que a maioria dirá: governador, esse tipo de economia não vale a pena.

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