Reforma trabalhista aumentará ainda mais renúncia fiscal da previdência

DO SINDIFISCO NACIONAL Reforma Trabalhista vai impactar contas da Previdência Por Cristina Fausta O substitutivo do deputado Rogério Marinho ao PL (Projeto de Lei) 6787/16 da Reforma Trabalhista é mais uma ameaça às contas da Previdência Social. O texto permite que qualquer microempreendedor individual preste serviços terceirizados a uma empresa. Na prática, isso representa a […]

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Quem está quebrado: a previdência ou o Estado?

Daniel Duque para o Instituto Mercado Popular A Previdência Social é superavitária? Mito ou verdade?  http://mercadopopular.org/2016/08/a-previdencia-social-e-superavitaria-mito-ou-verdade/?utm_content=buffer23a58&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer A cada intervalo de poucos anos, o déficit da previdência volta ao foco do debate público no Brasil. Hoje, o assunto volta com mais força, uma vez que aumento do déficit fez o Ministério da Fazenda colocar a Reforma Previdenciária como prioridade. Porém, a medida […]

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Terceirização: um barato que vai sair muito caro para a sociedade.

Junte uma federação trincada, com Estados falidos e municípios completamente quebrados. Depois eleja como os grandes vilões do desequilíbrio fiscal a explosiva combinação de receitas em queda livre, aposentadorias sem controle e folhas salariais em alta  constante. Para as receitas, a solução passa pela venda do que resta de patrimônio estatal (privatizações), pegar algum crédito […]

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Juizes e Promotores federais não aceitam exclusão de colegas estaduais da reforma da previdência

A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, tendo em vista as recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação acerca da exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da chamada “Reforma […]

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Questionamento judicial do bônus dos auditores ameaça sistema criado para evitar lentidão da própria justiça

Do Conjur O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, liberou o julgamento de um processo retirado da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) por causa do “bônus de eficiência” dos auditores da Fazenda. O benefício foi criado em dezembro de 2016 pela Medida Provisória 765. De acordo […]

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STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual […]

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