Vereador que montou esquemas de desvio de consignados queria cumprir pena em liberdade mas STF não deixou

Mantida execução provisória da pena de ex-vereador do MS condenado por peculato O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140803, impetrado em favor do ex-vereador de Dourados (MS) Sidlei Alves da Silva, condenado a 6 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, […]

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STF vai decidir em repercussão geral se advogado público tem que ter carteira da OAB

A exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas é tema constitucional e que teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de votação eletrônica no Plenário Virtual, a maioria dos ministros entendeu que a matéria supera os interesses […]

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Para flexibilizar concessões, Temer deu o drible da vaca no TCU

DO JOTA O Planalto editou medida provisória para viabilizar novos e imediatos investimentos em infraestrutura e sanear contratos de concessão com problemas de execução. A aposta é que a medida, aplicável exclusivamente a rodovias, ferrovias e aeroportos, ajudará na retomada do crescimento econômico do país. A MP 752/16 previu alguns instrumentos para alcançar esses fins. […]

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Farra do auxilio-moradia do Judiciário vai bater no STF

DO JOTA A Procuradoria-Geral da República gastou, em 2016, com auxílio-moradia R$ 53,5 milhões. No ano anterior, R$ 52,9 milhões, mas em 2014 o valor foi de R$ 23 milhões. A diferença milionária coincide com a regulamentação do auxílio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela própria PGR, no final de 2014. O […]

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Tesouro Nacional republica Balanço do Setor Público Nacional

Nova versão da publicação inclui dados de 513 municípios que enviaram suas declarações após prazo da LRF e novos indicadores contábeis Indicadores Municipais – Parte 2 Indicadores Municipais – Parte 1 Indicadores Estaduais Indicadores Federais BSPN 2015- (republicação)A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) republicou, na última semana, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente […]

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Garantida à Paraíba a aplicação de acordo com a União sobre refinanciamento da dívida

Ao deferir medida cautelar na Petição (PET) 6398, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao estado da Paraíba a aplicação dos termos do ajuste fixado entre os estados e a União para refinanciamento de dívidas, nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos entes federados que judicializaram a questão. No pedido, o […]

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Ministério Público pode quebrar sigilo bancário quando se trata de dinheiro público

Suspensa análise de recurso que discute requisição de informações bancárias de município pelo MP Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso em que se discute o poder do Ministério Público (MP) de requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. […]

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Eficácia das parcerias público-privada são postas à prova pela surreal gestão pública brasileira.

PPP, Parceria Público-Privada. Particular entra com a grana, faz o investimento, põe o equipamento publico de pé e o Poder Público lhe remunera pelo serviço prestado. Uma maneira eficaz e inteligente de se por um serviço publico à disposição da sociedade. Será? As reportagens do Valor Econômico em anexo mostram que do marketing eleitoral à […]

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Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do município de Boqueirão do Piauí (PI) em razão de alegado descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho (MPT). […]

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