Terceirização: um barato que vai sair muito caro para a sociedade.

Junte uma federação trincada, com Estados falidos e municípios completamente quebrados. Depois eleja como os grandes vilões do desequilíbrio fiscal a explosiva combinação de receitas em queda livre, aposentadorias sem controle e folhas salariais em alta  constante. Para as receitas, a solução passa pela venda do que resta de patrimônio estatal (privatizações), pegar algum crédito […]

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Questionamento judicial do bônus dos auditores ameaça sistema criado para evitar lentidão da própria justiça

Do Conjur O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, liberou o julgamento de um processo retirado da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) por causa do “bônus de eficiência” dos auditores da Fazenda. O benefício foi criado em dezembro de 2016 pela Medida Provisória 765. De acordo […]

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Voto de Celso de Melo será decisivo para saber se ICMS integra ou não base de cálculo do PIS/COFINS

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706, […]

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Reforma terá exigência maior de anos de contribuição

O governo quer alterar a forma de cálculo das aposentadorias para pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo para a Previdência Social. A medida faz parte da proposta de reforma que está sendo elaborada pela área econômica. A ideia é apresentar uma fórmula pela qual as pessoas que atingirem os requisitos mínimos para se […]

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Politica fiscal: Despesas com juros atingem R$ 445 bilhões em doze meses

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$10,1 bilhões em junho. O resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$10,5 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais apresentaram superavits primários de R$98 milhões e R$291 milhões, respectivamente. No ano, o deficit primário acumulado é de R$23,8 bilhões, ante superavit de R$16,2 […]

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Crise fiscal: restos a pagar viraram nova forma de endividamento dos governos

OS ATRASOS SÃO OS NOVOS BANCOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ! – Folha de S.Paulo -28- entrevista José Roberto Afonso, economista especialista em questões fiscais- 1. Folha – A calamidade financeira é exclusividade do Rio? José Roberto Afonso – Várias prefeituras, antes do Rio, já tinham decretado o mesmo, como Teresópolis (RJ) e Betim (MG). […]

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Supremo diz que juros compostos sao proibidos para corrigir dividas dos Estados. Quando dira o mesmo para cheque especial?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada. Com essa decisão, proferida no Mandado de Segurança (MS) 34023, o estado poderá realizar o pagamento das parcelas da dívida em valores menores […]

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Supremo suspende aberração tributária criada pelo CONFAZ

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de comércio eletrônico. […]

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PE foi ao Supremo defender cortesia com dinheiro dos municipios. E a AMUPE, o que diz?

Suspensa decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a Suspensão de Liminar (SL) 938 para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que assegurou ao Município de Serrita o direito de obter os repasses de […]

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