Caso Edu Guimarães: Para Nassif, Sérgio Moro se portou como um desequilibrado que pensa ser um imperador.

Do GGN – Por Luis Nassif Com o caso Eduardo Guimarães, Moro atravessa o Rubicão Vamos entender porque, para efeito da Lava Jato, o caso Eduardo Guimarães torna-se um divisor de águas – da mesma maneira que o episódio da condução coercitiva de Lula. O episódio Lula, mais a vazamento dos grampos de Lula e […]

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Questionamento judicial do bônus dos auditores ameaça sistema criado para evitar lentidão da própria justiça

Do Conjur O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, liberou o julgamento de um processo retirado da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) por causa do “bônus de eficiência” dos auditores da Fazenda. O benefício foi criado em dezembro de 2016 pela Medida Provisória 765. De acordo […]

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STF vai decidir em repercussão geral se advogado público tem que ter carteira da OAB

A exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas é tema constitucional e que teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de votação eletrônica no Plenário Virtual, a maioria dos ministros entendeu que a matéria supera os interesses […]

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Contrariando o próprio Supremo, Marco Aurelio nega prisão de condenados em segunda instância

Ministro afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha Correa, Hélio Lucena Ramos da Silva e Axel Ripoll Hamer, condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha. A concessão de liminar em habeas corpus afasta decisão […]

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Depósitos judiciais não podem ter destinação definida por leis estaduais, diz Fachin

Confirmada liminar que suspendeu lei de MG autorizando utilização de depósitos judiciais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quarta-feira (28), liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki na Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5353 para suspender a eficácia da Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que prevê a transferência de depósitos judiciais […]

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Sergio Moro, o acervo de Lula e a revista na bolsa da empregada

Sérgio Moro vai agir como uma “patroa” que manda revistar a bolsa da empregada, achando que esta, uma “pobre”, “ignorante” e sem valores morais deve, claro, ter roubado algum talher da mansão? Vai-se fazer a mesma investigação sobre o acervo de Fernando Henrique, que igualmente inclui – aliás, por definição de um decreto dele próprio, FHC […]

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OAB alega ‘interesse público’ ao defender que advogados possam ser contratados sem licitação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 para que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A ação diz que, apesar […]

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Juiz não precisa dizer motivos quando se declarar suspeito para julgar

DO STF O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a observância da Resolução 82/2009, a qual obriga os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às corregedorias as razões […]

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No livro “Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve ensaio sobre jurisdição e exceção”, o jurista Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, apresenta um estudo sobre o Estado de exceção e os diferentes papeis que o Poder Judiciário assume para controlar, de forma autoritária, os cidadãos e a vida social […]

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