ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: linha de argumento dos contribuintes revela fragilidade.

Ao propugnar que impostos como ICMS devem ser excluídos da base de cálculo de outros tributos como o PIS/COFINS, a linha de defesa do contribuinte – que vem convencendo a maioria dos ministros do STF até o presente momento – revela uma fragilidade insuperável: a destinação que um empresário dá ao valor obtido com a […]

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Tesouro Nacional republica Balanço do Setor Público Nacional

Nova versão da publicação inclui dados de 513 municípios que enviaram suas declarações após prazo da LRF e novos indicadores contábeis Indicadores Municipais – Parte 2 Indicadores Municipais – Parte 1 Indicadores Estaduais Indicadores Federais BSPN 2015- (republicação)A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) republicou, na última semana, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente […]

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Flagrada tentando enganar regulador americano, Deloitte brasileira mancha ainda mais imagem do país

fraude-interna-expoe-deficiencia-de-controles-da-deloitte-no-brasil DO VALOR Fraude interna expõe deficiência de controles da Deloitte no Brasil A firma de auditoria e consultoria Deloitte terá que lidar com aquele que, possivelmente, será o maior desafio que já teve em termos de gerenciamento de imagem e reputação em mais de cem anos de Brasil. A unidade brasileira terá que conviver […]

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Profissionais liberais devem pagar cofins sobre faturamento…retroativo aos últimos cincos anos

Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]

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Consolidação das Contas Públicas revela situação pré-falimentar do país.

CCP 2015 Criado com o objetivo de apresentar informações de natureza contábil, patrimonial, financeira e orçamentária de todos os entes da Federação (Governo Federal, Governos Estaduais e Municipios), o primeiro relatório de Consolidação das Contas Públicas (CPP) divulgado esta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN evidenciou algumas  informações sobre a situação fiscal do país que, se […]

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Se podemos complicar pra que simplificar?

Novo Simples torna mais complexa apuração de tributos das empresas Norma obriga recolhimento separado de ICMS e ISS para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões por ano  DO CONTÁBEIS A partir de 2018, ficará mais complexo apurar os tributos das empresas optantes pelo Simples Nacionalquando o faturamento anual ultrapassar R$ […]

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STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas. Na sessão desta quinta-feira (4), o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583712, com repercussão geral reconhecida, no qual a União questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da […]

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Diário do Centro do Mundo » EXCLUSIVO: a história da funcionária da Receita que sumiu com o processo de sonegação da Globo

Numa sexta-feira qualquer, uma funcionária de terceiro escalão da Receita Federal está em casa gozando merecidas férias quando, de repente, descobre que há um processo tributário contra a Rede Globo de Televisão na repartição onde trabalha. Acometida por um surto psicótico segundo seu advogado, a agente vai à repartição ainda de férias, põe os dois volumes […]

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Notícias STF : ICMS não inclui base de cálculo da Cofins

Do STF Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros, por maioria, […]

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Para o STF, contrabandista é so quem sonega mais de R$ 20 mil.

Ministros do STF estão usando a faixa de R$ 20 mil para conceder habeas corpus a comerciantes que trazem mercadorias irregularmente do Paraguai. Há decisões neste sentido nas duas Turmas do Supremo e essas orientações estão sendo disseminadas no Judiciário, onde magistrados de várias instâncias passaram a livrar os contrabandistas da prisão, em que pese […]

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