Defensoria da União quer ampliação dos benefícios previdenciários para familias vitimas do Zika virus.

Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), juntamente com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da Lei 13.301/2016, que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos […]

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Aposentadoria não é pra quem quer e sim para quem pode.

Previdência é um assunto complexo desde o nome. O assunto, espinhoso, refere-se ao sistema brasileiro de aposentadorias e outros benefícios garantidos pelo governo aos trabalhadores e vem ganhando espaço na mídia com a reforma previdenciária, que aguarda seu momento para ser enviada ao Congresso tão logo se conclua o processo de impeachment da presidente afastada […]

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Polêmica atuarial esquenta debates sobre futuro da previdência pública nos Estados Unidos

Relatório sobre fundos de previdência dos servidores americanos foi controvertidamente arquivado a fim de que suas conclusões não viessem a tona. THE ECONOMIST Em se tratando do financiamento das aposentadorias de seus funcionários, os governos estaduais e municipais dos Estados Unidos não vêm fazendo um bom trabalho. Em 2000, segundo o Centre for Retirement Research […]

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Reforma terá exigência maior de anos de contribuição

O governo quer alterar a forma de cálculo das aposentadorias para pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo para a Previdência Social. A medida faz parte da proposta de reforma que está sendo elaborada pela área econômica. A ideia é apresentar uma fórmula pela qual as pessoas que atingirem os requisitos mínimos para se […]

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Parecer do relator do projeto de renegociação da dívida dos estados manterá contrapartidas

Meirelles reforça que atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal não faz parte do acordo e será proposta em separado O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta segunda-feira (08/06) que o parecer do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, deputado Esperidião Amin (PP/SC), manterá o acordo integral de repactuação da dívida dos estados […]

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Reforma da previdência é inevitável 

​O colunista do Valor Econômico e professor de economia da PUC-RJ Márcio Garcia fez uma simulação do comportamento da evolução da dívida pública com e sem a reforma da previdência, pressupondo em ambos os cenários a aprovação da PEC de limite dos gastos encaminhada pelo governo Temer. Os números revelam uma verdade intransponível: com ou […]

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Militares ficam de fora de reforma na Previdência 

Militares ficam de fora de reforma na Previdência Apesar de representar 44,8% do rombo da Previdência dos servidores da União, as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões aos militares não fazem parte, pelo menos até o momento, das discussões de reforma que o governo está fazendo para dar sustentabilidade às contas públicas […]

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Centrais Sindicais põe o dedo na ferida da previdência: Tem que começar por onde está errado

Sindicalistas-CARTA-AOS-MINISTROS Os trabalhadores brasileiros, representados neste grupo de discussão com o governo por intermédio de suas centrais sindicais, entendem que a Previdência Social Brasileira é parte integrante do conceito de Seguridade Social, nos termos do artigo no 194 da Constituição Federal. Como tal, juntamente com os direitos relativos à Saúde e à Assistência Social, a […]

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Pegadinha que torna obrigatória adesão ‘facultativa’ ao Funpresp é questionada no STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5502, com pedido de liminar, impugnando dispositivos da Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Segundo o partido, as modificações inseridas naquela norma pela Lei 13.183/2015 […]

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Dono da antiga TV Manchete tem pena confirmada por sonegar contribuição previdenciária

A defesa do empresário Hamilton Lucas de Oliveira, dono da extinta TV Manchete e de outros meios de comunicação social e gráficas, não conseguiu reduzir a pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto que lhe foi imposta pela Justiça Federal em decorrência do crime de apropriação indébita previdenciária. O empresário […]

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