Antes contra, em carta a filiados, direção do PSDB defende aumento da carga tributária

Sempre achei que o grande culpado pela morte prematura das desonerações fiscais não foram as  desonerações em si, nem o que motivou sua criação, e muito menos o seu impacto fiscal, longe de ser o causador dos problemas das contas públicas. O pecado maior do ex-governo Dilma em relação a esta forma de tributação foi […]

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STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual […]

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Voto de Celso de Melo será decisivo para saber se ICMS integra ou não base de cálculo do PIS/COFINS

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706, […]

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Profissionais liberais devem pagar cofins sobre faturamento…retroativo aos últimos cincos anos

Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]

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STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão […]

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Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O tema foi julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 190, na qual o governo do Distrito Federal argumenta que a lei constitui medida de “guerra fiscal” e […]

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STF inicia julgamento de recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (29) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 330817, com repercussão geral reconhecida, que trata da extensão da imunidade tributária, garantida pela Constituição Federal a livros, jornais, periódicos e ao papel de impressão, aos livros eletrônicos. Na sessão de hoje, foram ouvidos o advogado da empresa […]

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Se podemos complicar pra que simplificar?

Novo Simples torna mais complexa apuração de tributos das empresas Norma obriga recolhimento separado de ICMS e ISS para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões por ano  DO CONTÁBEIS A partir de 2018, ficará mais complexo apurar os tributos das empresas optantes pelo Simples Nacionalquando o faturamento anual ultrapassar R$ […]

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Operação Zelotes poderá reativar autos de infração já arquivados pelos CARF

DO JOTA Após a Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá anular julgamentos finalizados que apresentam irregulares. A possibilidade foi instituída pela Portaria 169, publicada nessa terça-feira (11/05) no Diário Oficial da União. A anulação de decisões do tribunal administrativo entrou na pauta do dia desde a deflagração da Zelotes, que investigava casos de compra de […]

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Segurar dinheiro do contribuinte sem motivo justo vai sair mais caro para o Fisco

Supremo decide que incide correção monetária em mora injustificada na restituição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária. A decisão foi tomada, na sessão desta quarta-feira (6), […]

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