Chico Alencar e o debate sobre superávit primário: o buraco é bem mais embaixo

psol superavitDeputado Federal Chico Alencar (Psol-RJ) no Facebook

Alguns lembretes sobre a ‘batalha naval’ – em águas rasas – da ‘meta fiscal’ (PLN 36/2014):

1- Superávit primário é o dinheiro que se economiza para pagar juros, serviços e amortização da dívida pública;
2- Nem a Europa nem os EUA praticam esse cálculo econômico, determinação do FMI para os países periféricos (aliás, têm margem de déficit);
3- O pagamento da dívida representa a maior fatia do Orçamento nacional anual, superior à educação, saúde, Previdência e todas as demais áreas sociais;
4- Também o governo FHC, em 2001, reduziu a meta de superávit, através de Medida Provisória;
5- O PSOL sempre questiona esse modelo econômico-financeiro dominante, que privilegia os grandes rentistas, através de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, costumeiramente rejeitadas por tucanos e petistas;
6- O PSOL apresentou projeto (PDC 1616/2014) para revogar o art. 4º, do decreto presidencial 8367/2014, que condicionou o pagamento de emendas parlamentares à aprovação do PLN. Mas NENHUM partido, até agora, aderiu ou assinou nosso pedido de urgência para sua apreciação;
7- A auditagem da nossa dívida, definida nas Disposições Transitórias da
Constituição Federal, nunca foi realizada;
8- Tramita na CD o PLP 41/2011, de Luciana Genro e Chico Alencar, estabelecendo limites ao pagamento da dívida pública, “até que seja realizado o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo e interno brasileiro”.

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