CMN altera regras do crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta data, as Resoluções 4.509, 4.510 e 4.511, que alteram dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR) sobre o crédito rural e sobre o Proagro.

Resolução 4.511:

Eliminou a possibilidade de dedução de R$ 44 milhões na base de cálculo do direcionamento obrigatório de recursos à vista para o crédito rural com recursos controlados, bem como isentou, desse direcionamento, os bancos cuja base de cálculo é de até R$70 milhões, montante considerando insuficiente para justificar a manutenção de estrutura especializada em crédito rural.

A resolução introduziu, também, ajustes em fatores de ponderação para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no ano agrícola 2016/2017, estabeleceu a obrigatoriedade de segregação do DIR-LCA em DIR-LCA-TC (taxas controladas) e DIR-LCA-TL (taxas livres), em função do direcionamento dos recursos dessa fonte, além de outros ajustes operacionais previstos no Manual de Crédito Rural.

Resolução 4.509:

Introduziu dois aperfeiçoamentos na regra sobre enquadramento obrigatório no Proagro Tradicional de empreendimentos financiados com recursos controlados de até R$ 300 mil, em lavouras com zoneamento agrícola de risco climático (Zarc). O primeiro aperfeiçoamento refere à elevação da cobertura inicial, de 70% para 100%, reduzindo esse limite em 10% para cada cobertura deferida nos últimos 36 meses, até o limite mínimo de 80%. O segundo aperfeiçoamento diz respeito à vedação do enquadramento parcial de empreendimentos no Proagro Tradicional.

Introduziu também ajuste nos valores utilizados como parâmetro para remuneração do técnico responsável pela comprovação de perdas para fins de indenização do Proagro, elevando-se o limite mínimo de R$ 230,00 para R$ 290,00 e o limite máximo de R$ 940,00 para R$ 1.200,00, além de remuneração complementar de R$ 80,00 nos casos em que for necessário realizar mais de uma visita ao imóvel.

Resolução 4.510:

Introduziu ajustes nas normas do Proagro (Tradicional e Mais), para desonerar o produtor de procedimentos que se tornaram desnecessários para o controle do Proagro, bem como para tornar mais claro o seu regulamento.

Com a nova resolução, passa a ser permitida a cobertura, pelo Proagro Tradicional, em razão de perdas em lavouras irrigadas causadas por seca, nos casos de esgotamento dos mananciais de irrigação em decorrência de seca ou de interdição de fontes de água para irrigação. Além disso, foi reduzida, de 3% para 2%, a alíquota do adicional do Proagro (“prêmio”) para lavouras cultivadas em sistema de produção de base agroecológica ou orgânica.

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