Delfim Netto: TSE vai dar o tiro de misericórdia no Governo.

­ Nos últimos dias, o economista Delfim Netto escreveu artigos mais amenos sobre os rumos do governo. Na avaliação dele, a presidente Dilma Rousseff fizera uma espécie de mea culpa e ele passou a vislumbrar um cenário mais fértil para uma recuperação tanto política, quanto econômica. “Acho que ela fez no dia 2 o seu melhor discurso. Está tentando reassumir. Foi uma espécie de mea culpa, não muito claro, mas reconhecendo ­ está certo ­ que precisa dar suporte para o ajuste fiscal, fazendo uma mudança no ministério”, diz.

O seu estado de ânimo, porém, mudou na noite de terça-­feira, 6, quando soube que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia reaberto a ação que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição. “O simples fato de o TSE ter aceito a denúncia ­ que não é prova de que algo aconteceu ­ me induz a conclusão de que eles têm indicação de houve realmente alguma violação no processo eleitoral”, diz Delfim.

Numa comparação, ele considera a discussão no TCU um “truque”. “Não adianta querer discutir se houve ou não pedalada. Claro que houve. E o mais importante: o governo reconheceu que houve. Na minha opinião, isto não é uma causa suficiente para produzir um impeachment”, diz.

A seguir, trechos da entrevista que o economista concedeu ao Estado.

Em artigos recentes, o sr. se mostrou mais otimista com os rumos do governo.

Aqui é preciso explicar. A Dilma, para mim, é absolutamente honesta. Ela tem honestidade de propósito. Tem um objetivo permanente. Ela quer modicidade tarifária (tarifas mais baratas) e ela não acredita que o sistema de preços é capaz de fazer isso. Ela acha que o seu ativismo, o seu desejo de fazer o bem, as suas manifestações altruísticas em relação aos pobres determinam os preços melhor do que o mercado. Se você olhar, é a combinação desses três fatos que produziram o desastre.

Em 2011, a Dilma fez um ajuste. O ano terminou com superávit primário de 2,5%, 3%, o que reduziu a relação dívida/PIB. Terminou com uma inflação de 6,5%. O negócio começou a desintegrar em 2012, quando continuou aquela política que vinha do Lula. Continuou e se esgotou. Ela continuou agravando. Teve muita intervenção.

Quando você olha, todas as intervenções foram na direção correta, mas todas terminavam mal. Energia. É claro que as concessões estavam chegando no fim e os preços iam baixar. Na ânsia de antecipar a baixa, deu tudo errado. Foi um excesso de intervenção. Ela não ouviu o setor. Concessões. Todas, desde 2012, 2013, estão paradas no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou em algum outro órgão. Estão viciadas com aquela ideia de “eu determino a taxa de retorno”.

No setor de ferrovias é preciso uma intervenção, mas aí inventam de copiar o sistema alemão, que dá certo na Alemanha porque lá tem alemão. Portos. Precisa também. Mas houve excesso de intervencionismo. Aí, as decisões vão se arrastando. O excesso de intervencionismo foi produzindo uma murcha na atividade do Estado. O setor privado se assustou.

Você teve uma combinação trágica: o setor privado encolhendo investimentos, o setor público sendo incapaz de concluir investimentos. E com uma contradição grande: você não entendeu que aquela política anticíclica que funcionou corretamente já não era própria para o momento. Continuaram com os incentivos às indústrias. Gastaram 1% do PIB (Produto Interno Bruto) por três anos ­ a cada ano.

O controle do câmbio, para controlar a inflação, consumiu mais do que todos os incentivos. E você ainda destruiu a indústria. Para controlar a inflação, também controlaram o preço da gasolina. Controlando o preço da gasolina, depois que esgotou a Cide, destruíram o setor sucroenergético. 80 usinas hoje estão em estado falimentar. Ou seja. Se for olhando em todos os setores, a boa intenção, desarmada de uma técnica, foi produzindo estragos. Não precisava estar nessa situação.

Eu vou mostrar para vocês (procura um documento). Este gráfico é a síntese dos problemas do governo. Aqui, temos os juros como porcentagem do PIB e, abaixo, o superávit primário. Veja que até 2013 está tudo perfeito. Mas olha o que acontece em apenas um ano. Isso não foi por acaso. Foi para se reeleger. (O gráfico mostra que, entre 2010 e 2013, os juros nominais, como porcentual do PIB, ficaram entre 5% e 4,8% e os superávits primários, entre 2,6% e 1,8%. A partir de janeiro de 2014, os juros sobem até atingir, em agosto de deste ano, 8,5% do PIB e o superávit se transforma num déficit de 0,8%). O objetivo foi o seguinte: o primeiro dever do governo é continuar governo para corrigir as bobagens que fez ou para continuar a fazer bobagens. Isso aqui mostra com clareza que o estrago foi em 2014.

É verdade que o crescimento vinha caindo, mas não tinha desequilíbrio fiscal. Ele emergiu quando o País deixou de crescer e não tomaram mais cuidado com o crescimento das despesas. Se você olhar os relatórios produzidos pelo Guido Mantega (ex­ministro da Fazenda) e o Marcio Holland (ex­secretário de Política Econômica), esta lá, tem que controlar. É a tese do Mantega agora. Mas não deixaram controlar. Isso tem que ser corrigido mesmo. Mas é muito difícil corrigir sem uma perspectiva de crescimento.

Dilma foi eleita com maioria absoluta no segundo turno, mas por um terço dos eleitores. O outro terço votou no Aécio (Aécio Neves, senador). E o outro terço votou em branco. Quando foi eleita, já tinha dois terços contra ela. A coisa importante, que chama a atenção, é que aqui (mostra 2013 no gráfico) ela tinha 67% de aprovação. Ela pode fazer isso porque tinha patrimônio, credibilidade da sociedade. Como isso não mexeu com a vida de ninguém, ela continuou.

O que me parece fundamental é entender: por que não funcionou na volta? Na eleição, ela combateu ferozmente o ajuste fiscal. Mas ela sabia que era necessário. Quando ganhou a eleição, reconheceu. E foi buscar quem? Alguém que tinha credibilidade para fazer a política oposta a que ela apresentou ao eleitor. Mas ela não explicou para o eleitor: “olha, de fato, eu fiz isso com a melhor das intenções, eu fiz tudo em seu benefício, mas infelizmente tenho de reconhecer que não deu certo. Para eu poder continuar trabalhando para vocês, preciso mudar a política”. Não. Sequer falou para o eleitor. Aqui, ela perdeu dois terços de quem votou nela. É por isso que ela tem 9% de aprovação agora.

O passo final foi o envio para o Congresso da proposta de orçamento de 2016 com déficit. Naquele instante, não sei qual foi o gênio que imaginou que mandar o orçamento com déficit iria por de joelhos o Legislativo, que aí eles teriam de se virar. Aqui, a gente deve voltar um pouco: o primeiro erro 0 foi a disputa desinformada com Eduardo Cunha (presidente da Câmara). Com um terço dos votos, poderia fazer muita coisa. Sim. Mas veja: com Eduardo, o Legislativo readquiriu o poder. E isso se combinou com um Executivo enfraquecido. Foi um festival demoníaco. Aprovaram um monte de coisas que não poderiam. Por isso é preciso aceitar os vetos. Faltam seis.

As coisas agora não vão adiante. Veja essa coisa com o Tribunal de Contas (TCU). Não adianta querer discutir se houve ou não pedalada. Claro que houve. E o mais importante: o governo reconheceu que houve. Tanto que teve de soltar um decreto dizendo que não vai fazer nada. Na minha opinião, isto não é uma causa suficiente para produzir um impeachment. É um pecado venal, que vai ser corrigido daqui para frente, com recurso constitucional.

Você precisa de uma prova material, robusta, de que houve um desvio de função. Isto aqui não é uma pastelaria: da cá aquela pedra e se faz um impeachment. Você não pode eleger um sujeito num dia e três meses depois sair vestido de verde e amarelo, numa cadeira de rodas, segurando o netinho e vamos fazer objeção. Não pode achar que vai para a janela bater panela e agora se faz outra eleição. Não pode.

O caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é diferente. O caso do TSE é uma coisa muito mais séria na minha opinião. Por quê? O simples fato de ele ter aceito a denúncia ­ que não é prova de que aconteceu qualquer coisa ­ me induz à conclusão de que eles têm alguma indicação de que houve realmente alguma violação no processo eleitoral. Mas aqui, eu não acho que tenha nada haver com o impeachment. Seguramente, se isso vier a acontecer, não vai diminuir o entendimento do mundo sobre a fortaleza das nossas instituições.

A questão do TSE daria uma legitimidade, mediante uma prova de desvio durante a campanha, mais do que o processo no TCU?  

Não.

Minha opinião é a seguinte: no TSE, o processo só terminará se houver uma prova evidente, uma prova material, de que houve abuso de poder econômico. Se houve abuso de poder econômico, revogar uma eleição é uma demonstração de inteireza institucional inacreditável. Ninguém fará nenhuma objeção, de nenhuma natureza.

O sr. diria que o governo está chegando ao fim?

Não diria que o governo está chegando ao fim. Eu prefiro, honestamente, a continuidade do processo. Já discutimos isso. O impeachment é constitucional, mas não se pode arranjar um tapete vermelho, substituí­lo por um verde e dizer: pisou no tapete verde, mas tinha de ter pisado no tapete vermelho. Isto não oferece a confiança que as instituições têm que ter para o futuro do País. É uma coisa completamente diferente do TSE. Isso tem um ar de truque. O outro não. Se for verdade, o outro é mais do que justificável.

E como se resolve o futuro do País?

Ela está tentando reassumir. Acho que ela fez no dia 2 (de outubro) o seu melhor discurso. Foi uma espécie de mea culpa não muito claro, mas reconhecendo ­ está certo ­ que precisa dar suporte para o ajuste fiscal, fazendo uma mudança nos ministérios. Mas quando você olha hoje, três dias depois, você tem a impressão de que aplicaram 171 (estelionato) no governo. Quer dizer: um grupo do Congresso vendeu para Dilma o que não tinha. É só isso. Não é nem um passo adiante. Isso é uma coisa que contém em si uma grande confusão.

A instituição Estado está ameaçada?

Esta sociedade exige um Estado forte, constitucionalmente delimitado, para controlar os mercados. É ele que dá segurança para o mercado. O mercado não existe sem propriedade privada. E a propriedade privada é uma construção para sustentar isso. O mercado tem seu problemas. Mas o que eu sempre digo é que o homem inventou uma outra instituição: o sufrágio universal e crescente cada vez mais inclusivo.

Antigamente, só votava quem tinha propriedade, quem tinha certa idade ou mais. Hoje todos votam. Ou seja: você está empoderando o  trabalhador. O regime de sufrágio cada vez mais universal ­ em que cada vez mais gente vota ­ corrige os excessos do mercado. O mercado é concentrador mesmo, tem poder econômico de verdade. Se você não controla isso, mesmo a instituição urna fica prejudicada. Se você usar o poder econômico para construir o Congresso, você está destruindo tudo.

Se, eventualmente, o TSE vier a encontrar um abuso de poder econômico, é a coisa mais justa do mundo anular a eleição. Porque se você permitir ­ e acontece com muita frequência, principalmente hoje e em todo lugar do mundo, inclusive no Brasil ­, o poder econômico, principalmente o financeiro, se apropria do Congresso. Aí você quebra a regra fundamental do funcionamento e do aperfeiçoamento do capitalismo: a urna independente do mercado.

Eles fazem um jogo entre eles. Se o mercado abusa, a urna vem e diz: não pode. Se a urna abusa, o mercado vem e diz: impossível. Este jogo exige um Estado forte, capaz de controlar o poder econômico. Está no DNA do poder econômico tentar controlar o poder político.

Se o TSE cancelar a eleição, o que acontece a seguir?

Se faz uma nova eleição. Qual é o problema? Começa tudo de novo. Provavelmente, antecipa. Nós só teremos alívio em 2018, quando começar uma nova eleição e o setor privado tiver de novo a esperança de que haverá uma mudança profunda. Eu volto a insistir. Não sei se vai ser julgado ou não, mas eu diria o seguinte: o simples fato de o Supremo Tribunal Eleitoral ter aceitado um inquérito para apurar se houve abuso de poder econômico, é um avanço institucional gigantesco.

As instituições brasileiras provam que estão muito, mas muito mais sólidas que a maioria das pessoas querem acreditar. Se vai terminar assim ou não é irrelevante. E se terminar, não acontece nada. Teremos uma nova eleição. Se não nos encontrarmos, vamos continuar fazendo as correções que já estamos fazendo.

Eu acho que o governo se perde um pouco com esse problema do Tribunal de Contas. Não há, na minha opinião, ainda que o Tribunal faça observação das contas. Houve pedalada. Mesmo. O decreto é a confissão. O criminoso confessou. Pronto. Mas isso é um truque. Não passa no Congresso esse negócio porque ainda sobrou lá um mínimo de racionalidade.

O sr. falou que as coisas vão melhorar só lá em 2018, se houver a troca de governo.

Para essas coisas caminharem, você precisa devolver a esperança para o setor privado de que as coisas vão melhorar. Crescimento é um estado de espírito. Se todo mundo acha que vai piorar, piora mesmo. Na sociologia existe o famoso Teorema de Thomas (formulado em 1928 por W. I. Thomas e D. S. Thomas). Ele diz o seguinte: se você acredita que a situação em que está é real, você vai se comportar como se ela fosse real. É o que está acontecendo conosco. O pessimismo contaminou? É irrelevante se a situação real é tão ruim quanto parece. Se eu acredito que ela é tão ruim, eu vou me comportar como se ela fosse tão ruim. É o que está acontecendo.

Corremos o risco de uma crise grave, já que os agentes econômicos estão se comportando assim? Não tem crise, exatamente porque as instituições são sólidas. Para cada crise existe uma solução institucional. O que eu acho é que a única coisa que você não pode isolar é a Constituição. Ela não é um hímen complacente. Nós já deveríamos ter aprendido isso.

Daqui a 50 anos, o que fizermos hoje vai ser importante para o nosso crescimento, no respeito que o mundo vai ter pelo nosso desenvolvimento. O mais importante para é prosseguir.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pedalada-e-truque–mas-tse-cria-fato-novo–diz-delfim–imp-,1776510

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