Números oficiais indicam que problemas do governo pernambucano não são culpa da arrecadação

Ao contrário do que vem sendo divulgado constantemente na mídia, a análise das receitas do Estado de Pernambuco indica que a arrecadação de impostos vem apresentando desempenho bastante positivo nos últimos anos e que o comportamento das finanças públicas se mostra adequado e compatível com o atual estágio de desenvolvimento sócio-economico do Estado.

Segundo dados oficialmente declarados pelo Governo do Estado de Pernambuco a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, entre 2007 e 2014, período em que a mpaquina pública esteve sob comando do PSB, a receita corrente estadual cresceu 125,8%, saindo de um patamar de R$ 10.145.734.631,33 para R$ 22.904.757.755,33 em 2014.

Mantendo a confiança na tendência, o governo Paulo Câmara declarou através do Relatório Resumo de Execução Orçamentária – RREO que espera para 2015 uma  arrecadação total de R$ 25.130,334,60, 9,7% acima do que arrecadou no ano de 2014 ( R$ 22.904.757.755,33).

Em outras palavras, mesmo com o cenário de crise desenhado no horizonte, a equipe de governo declarou esperar que entrem nos cofres públicos este ano R$ 2 bilhões (!!) a mais do que foi arrecadado em 2014 (exatamente R$ 2.225.576.276,27):

PE RECEITAS CORRENTES

Neste mesmo periodo (2007-2014) o ritmo de ingresso de recursos nos cofres públicos estaduais sempre foi superior à inflação e à variação do PIB

pe pib inflacao

Divergindo do cenário crise econômica e os severos efeitos daquela na arrecadação estadual, o Governo de Pernambuco informou ainda que nos últimos 12 meses terminados em fevereiro de 2015, a sua receita acumulada foi de R$ 26.059.360.731,59, R$ 1 bilhão de reais (!!) acima da própria estimativa para o ano de 2015 e, pasmem, mais de R$ 3 bilhões de reais (R$ 3.154.602.976,26) além do que foi arrecadado entre janeiro e dezembro de 2014.

Aparentemente, o esperado recuo na arrecadação devido ao desaquecimento da economia só existe na mesa de negociações com sindicalistas.

Esta significativa evolução das receitas estaduais encontra explicação no comportamento apresentado pelas receitas próprias do Estado, aquelas obtidas por meio de tributos estaduais, cujo fluxo de repasses não está formalmente vinculado e/ou dependente de transferências governamentais

pe receitas proprias

De fato, o crescimento da arrecadação estadual entre 2007 e 2014 (125,8%) guarda uma clara correlação com o recolhimento das receitas próprias (receitas tributárias), cujo aumento no mesmo período foi de 131,0%  e tudo leva a crer que este ritmo não se desacelerará em 2015: os diversos aumentos da energia, da gasolina, da telefonia e dos preços de frutas e hortaliças em decorrência da forte estiagem aumentarão a base de incidência do ICMS.

Para 2015, o Governo de Pernambuco prevê novo aumento de 9,2% para a rubrica Receitas Tributárias, projetando um saldo final de R$ 13.826.587.800,005 somente com recolhimento de impostos e taxas de sua competência, o que em valores nominais representa a expectativa de ingressos de R$ 1.162.834.650,91 (um bilhão e cento e sessenta e dois milhões de reais) a mais do que aquilo que a fazenda estadual aferiu com tributação em 2014 !!!

Nos últimos 12 meses terminados em fevereiro  (fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015), somente com receitas de impostos e taxas, excluindo transferências governamentais, A Secretaria da Fazenda reportou uma receita acumulada da ordem de R$ 14.831.505.133,48 (R$ 1.004.917.333,48 acima da própria estimativa para o ano  2015),  R$ 2.167.751.984,39 a mais quando comparado com o mesmo periodo do ano passado – um impressionante aumento de 31%.

Outro ponto que merece severas correções quanto às argumentações apresentadas pelo Governo do Estado de Pernambuco é a tentativa de atribuir à uma diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados a responsabilidade pela falaciosa deterioração das contas públicas do Estado.

Já parece muito bem exposto que, se existir algum desequilíbrio orçamentário, fiscal ou econômico nas finanças regionais, este não tem como causa eventuais frustrações de receitas orçamentárias, quedas de repasses governamentais ou impactos generalizados causados pela atividade econômica, dado que até o presente momento, os números indicam relativa estabilidade na tendência de crescimento da arrecadação.

A avaliação dos valores de transferências intergovernamentais entre o Governo Federal e o Estado de Pernambuco, cuja principal rubrica vem a ser a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados – FPE, aponta para uma constância na participação relativa dos repasses dentro do bolo de receitas orçamentárias do Estado, quando não um leve incremento, dada as projeções para 2015

PE TRANS INTERGOV

De 2007 a 2014, a participação relativa das transferências governamentais, FPE incluso,  no rol das receitas orçamentárias correntes do Governo de Pernambuco gravitou em torno de 35% das disponibilidades, percentual este que ora refletiu com mais intensidade os impactos econômicos decorrentes da aceleração e/ou implantação de investimentos ou que ora apresentou pequenas quedas nominais, captando os efeitos da adoção de politicas tributárias nacionais anticíclicas as quais isentaram diversos setores econômicos de recolhimento de impostos como IPI e Imposto de Renda (construção civil, automóveis, eletrodomésticos…) com o intuito de manter aquecida a atividade econômica do país como um todo

Ainda segundo os dados declarados para a STN, no 1o bimestre de 2015 não foi projetada nenhuma redução significativa no percentual de participação dos repasses intergovernamentais dentro do volume global de receitas correntes, indicando que estas importantes fontes de recursos manterão sua participação histórica, com um montante de 37,1% do total de receitas correntes arrecadadas.

Neste contexto, melhor seria a coordenação politica estadual assumir o fracasso da aposta politica de 2014, quando mergulhou de cabeça na aliança anti-Dilma, procurar recompor o quanto antes a proximidade historica de Pernambuco com a União e, com um pouco de sorte, tentar recuperar o status de parceiro preferencial do Governo Federal, jogado fora espontaneamente graças a ausência de visão politico-estratégica dos sucessores do ex-governador Eduardo Campos.

Quer-se com isso concluir que não é possível, no curto prazo, imputar aos repasses constitucionais e legais da União Federal ao Estado de Pernambuco ou à atividade econômica em geral a responsabilidade por um grave estado de desordem das finanças públicas do Estado ou pela a instauração de um quadro de desequilíbrio fiscal do orçamento público do ente federado, pelo contrário.

Pernambuco nos últimos oito anos optou por implementar uma gestão fiscal deliberadamente indutora de gastos públicos, cujo viés de expansão das despesas correntes agora se revela incompatível com o ritmo de crescimento das receitas correntes estaduais.

O custo operacional do Estado não cabe dentro do erário público.

Em português claro: a auto-badalada gestão estadual, comprou, mandou fazer ou decidiu tocar projetos sem saber quanto custariam e/ou como iria sustentá-los. A revisao dos contratos da Arena Pernambuco, do BRT e o abandono de promessas eleitorais, como a duplicação do salário dos professores são exemplos incontestes desta postura fiscalmente inconsequente.

A rigor, podemos concluir que a atual situação fiscal do Governo de Pernambuco não é vitima dos ‘graves efeitos da crise econômica’ que alega ter se instalado de forma quase instantânea no país.

O Governo regional parece estar assolado pela própria gestão fisco-orçamentária, que se mostra frouxa nos gastos discricionários, criativa no âmbito de despesas supérfluas, caras e desnecessárias e arrojada na decisão de se endividar cada vez mais – inclusive em moeda estrangeira – sem que tenha tomado as devidas precauções.

Em suma, se é pra procurar um culpado pelo arrocho nas contas públicas estaduais, que se comece pela despesas estaduais, nao pelo insustentável argumento da falta de dinheiro.

Dinheiro tem.

Só precisa saber como está sendo gasto e  isto é tema para um próximo post, a analise das despesas públicas estaduais

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