Fim da farra: União vai reduzir garantias de empréstimos para os Estados

Do Valor

O governo vai colocar um “freio” na liberação de garantias de empréstimo, principalmente externos, para Estados e municípios. O objetivo é reduzir a margem de endividamento dos governos regionais para que eles coloquem suas contas em ordem e façam uma contribuição maior para o cumprimento da meta de superávit primário do setor público consolidado. Para este ano, a meta do setor público consolidado é de R$ 66,3 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que os governos regionais precisam economizar R$ 10 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma reunião de apresentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), deixou claro aos secretários estaduais de Fazenda, segundo relato de fonte presente no encontro, que limitará os créditos com aval da União. Mas a desaceleração na liberação de garantias deve ser verificada apenas no relatório de gestão fiscal do Tesouro Nacional do primeiro quadrimestre.

Segundo o mais recente documento do Tesouro, o total de garantias concedidas pelo governo registrou aumento de 28,37% de 2013 até o fim de 2014, passando de R$ 174,172 bilhões para R$ 223,594 bilhões. No período, as garantias para operações externas saltaram de R$ 56,093 bilhões para R$ 70,176 bilhões e as internas de R$ 118,079 bilhões para R$ 153,418 bilhões.

O aval ou fiança dado pela União para operações de crédito foi concentrado em transações dos Estados e municípios, que totalizaram R$ 146,897 bilhões, ou seja, 65,7% do total de garantias autorizadas. As transações externas com organismos multinacionais passaram de R$ 51,448 bilhões para R$ 66,019 bilhões, alta de 24,53% no período.

Já as garantias para empréstimos com bancos públicos saltaram 52,5% de R$ 53,011 bilhões para R$ 80,878 bilhões. Fonte da área econômica explicou que, mesmo em um patamar elevado, o valor ainda está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite que seja comprometida com essa finalidade 60% da receita corrente líquida. Por enquanto, o percentual está em 34,85%. Em 2013, correspondia a 26,55%.

Além disso, conforme disse uma fonte, não há histórico de a União ter que acionar um Estado ou município para conseguir recuperar um ativo. Segundo essa mesma fonte, o governo federal acelerou a liberação de garantias até 2014 porque queria dar capacidade de investimento para Estados e municípios e, dessa forma, estimular o crescimento econômico.

O momento atual, no entanto é diferente, como vem sendo ressaltado pelo ministro da Fazenda, e exige um ajuste para que, em vez de se endividarem, os governos regionais possam contribuir ainda mais para a meta de primário deste ano

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