Mansueto Almeida: “A orientação é vender o que puder”

O governo vai rever uma série de benefícios que são concedidos hoje a vários segmentos econômicos como forma de aumentar a arrecadação. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, diz que muitos dos incentivos perderam a razão de existir, mas não são revertidos por causa de poderosos lobbies que prevalecem em Brasília. Na visão dele, se esse tipo de política agregasse valor, o Brasil não estaria afundado em uma recessão tão severa, com mais de 11 milhões de desempregados.

Essa revisão de incentivos não impedirá, porém, que o governo lance mão de aumento de impostos para atingir a previsão de receitas extras de R$ 55 bilhões em 2017, vitais para que o rombo nas contas públicas fique em R$ 139 bilhões. Mansueto diz que a prioridade do governo é vender ativos por meio da privatização e de concessões. Mas, dependendo das condições do mercado, a elevação da carga tributária será uma alternativa, que já está colocada no horizonte traçado pela equipe econômica.

O secretário admite que a reforma da Previdência, que terá deficit de R$ 183 bilhões no ano que vem, não será aprovada em 2016, devido às fortes resistências e à desinformação que prevalecem em todos os segmentos da sociedade. Mas ele afirma ser imperioso que o Congresso dê aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior.

Uma coisa é certa, mesmo que a PEC não passe pelo crivo do Legislativo, o Orçamento de 2017, que será enviado aos parlamentares até o fim de agosto, já contemplará a limitação para o aumento das despesas. “Em caso de não aprovação da PEC, teremos que ser muito fortes e duros para enfrentar as pressões”, reconhece Mansueto. Ele avisa que não haverá mágicas. Para cada R$ 1 de previsão de despesa, o Congresso terá que apresentar R$ 1. Acabaram, no entender do secretário, os tempos do Orçamento de ficção. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.

Do Blog do Vicente/ Correio Braziliense

http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/acabou-o-tempo-de-ficcao-e-de-privilegios-para-poucos-diz-mansueto/

Há um desconforto nos mercados em relação ao déficit de R$ 139 bilhões anunciado pelo governo para 2017. O governo será capaz de entregá-lo ou terá que assumir, mais à frente, que foi otimista demais?
É preciso deixar claro que as projeções do mercado para o déficit fiscal de 2017 estavam mais otimistas do que as nossas. Estamos trabalhando com números realistas A diferença não está tão grande, sobretudo do lado das despesas, que são mais fáceis de estimar. A diferença grande está no lado da receita. E de onde vem essa diferença? No nosso cenário base, o ministro Henrique Meirelles (da Fazenda) disse que as receitas estão caindo quase um ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). É muita coisa. Em 2013, as receitas líquidas do governo central foram de 18,7% do PIB. Em 2014, recuraram para 18% e, em 2015, para 17,6%. Neste ano, estão projetados 17,4% e, no ano que vem, 16,6%. As despesas, por sua vez, estão caindo 0,2% do PIB, mesmo com a economia em forte retração. Em 2017, os gastos encolherão 0,8%. Portanto, fechar as contas exigirá sacrifícios e receitas extras, como as oriundas da privatização.

A grande dúvida está nas receitas extras de R$ 55 bilhões. O mercado não acredita que esses recursos virão somente da venda de ativos, de concessões e privatizações.
Nos últimos anos, as receitas de concessão e de privatização foram muito baixas. Se usássemos a média desses anos em nosso cenário base, não seria algo anormal. Mas não poderíamos fazer isso. Vamos fazer um esforço adicional para privatizar e intensificar as concessões. E há razões de sobra para isso.

Quais?
Primeiro: o governo não tem dinheiro para investir. Segundo: vai ter que privatizar um bocado de coisa para ter o investimento que se quer e para conseguir caixa. Mas é preciso ter cuidado para estimar quanto entrará no caixa do governo, porque algumas concessões têm arrecadação zero, como, por exemplo, as de rodovias, por causa do modelo de menor tarifa. Há concessões que dependerão muito do preço do ativo, uma variável que não temos controle, como o preço do petróleo. Teremos, possivelmente no ano que vem, um leilão muito grande de área de exploração de petróleo. Teremos que levar em consideração ainda a situação do mercado de capitais, já que venderemos participações acionárias. Tudo isso está no nosso radar. Mas a gente pode ter surpresas.

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