Para o STF, contrabandista é so quem sonega mais de R$ 20 mil.

Fazenda considera errado uso do piso de R$ 20 mil pelo STF | Valor EconômicoMinistros do STF estão usando a faixa de R$ 20 mil para conceder habeas corpus a comerciantes que trazem mercadorias irregularmente do Paraguai. Há decisões neste sentido nas duas Turmas do Supremo e essas orientações estão sendo disseminadas no Judiciário, onde magistrados de várias instâncias passaram a livrar os contrabandistas da prisão, em que pese entendimento contrário do Ministério da Fazenda.

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