Farra do auxilio-moradia do Judiciário vai bater no STF

DO JOTA A Procuradoria-Geral da República gastou, em 2016, com auxílio-moradia R$ 53,5 milhões. No ano anterior, R$ 52,9 milhões, mas em 2014 o valor foi de R$ 23 milhões. A diferença milionária coincide com a regulamentação do auxílio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela própria PGR, no final de 2014. O […]

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Constituição pernambucana criou nova hipotese de ADIN, segundo Janot

ADI questiona dispositivos da Constituição pernambucana sobre controle de constitucionalidade O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5548, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que dispõem sobre controle de constitucionalidade de lei estaduais e municipais perante o Tribunal […]

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Governo do Rio de Janeiro entra com ADIN contra novo CPC

novo_cpc_anotado_2015 O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Federal 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Para o estado, as inconstitucionalidades apontadas agridem valores fundamentais albergados pela Constituição da República. Alega que […]

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Politização de área juridica no governo do RN vai bater no STF.

Contestadas normas que mantêm consultoria na estrutura administrativa do Estado do RN A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393, com pedido de liminar, contra normas do estado do Rio Grande do Norte (RN) que mantêm na estrutura administrativa local a Consultoria […]

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Notícias STF : Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão das decisões judiciais anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que isso ocorra, é indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória, nos termos […]

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