Juizes e Promotores federais não aceitam exclusão de colegas estaduais da reforma da previdência

A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, tendo em vista as recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação acerca da exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da chamada “Reforma […]

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STF volta a legislar ao conceder auxilio-moradia para juizes. União reclama

União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais A União impetrou Mandado de Segurança (MS 33245) no Supremo Tribunal Federal contra liminar deferida pelo ministro Luiz Fux na Ação Ordinária (AO) 1773, na qual determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão […]

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