Farra do auxilio-moradia do Judiciário vai bater no STF

DO JOTA A Procuradoria-Geral da República gastou, em 2016, com auxílio-moradia R$ 53,5 milhões. No ano anterior, R$ 52,9 milhões, mas em 2014 o valor foi de R$ 23 milhões. A diferença milionária coincide com a regulamentação do auxílio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela própria PGR, no final de 2014. O […]

Continuar lendo


Concurso de tabeliões: STF mantem concurso sem alterações e falhas no edital permanecerão.

1ª Turma mantém decisão do CNJ sobre concurso para cartórios em PE A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento em que negou pedido feito em Mandado de Segurança (MS 33406) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre critérios de concurso para cartórios em Pernambuco. O entendimento majoritário da Turma […]

Continuar lendo


Juiz não precisa dizer motivos quando se declarar suspeito para julgar

DO STF O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a observância da Resolução 82/2009, a qual obriga os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às corregedorias as razões […]

Continuar lendo


Médicos e dentistas do TRT querem trabalhar 4hs/dia. TCU quer jornada de 7 horas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança requerendo a cassação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a adoção da jornada de trabalho de sete horas diárias para os servidores públicos ocupantes do […]

Continuar lendo


Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas, diz Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso público já iniciado por ofensa ao princípio da segurança jurídica. A questão foi analisada na tarde desta terça-feira (18) durante o julgamento dos Mandados de Segurança (MS) 32941 e 33076, impetrados […]

Continuar lendo


Juiz-Xerife: STF e CNJ acham Sergio Moro parcial demais há pelo menos dez anos.

“O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.” Ministro Celso de Melo sobre o Juiz-Xerife Sérgio Moro em 2005 Do ConJur […]

Continuar lendo