Garantida à Paraíba a aplicação de acordo com a União sobre refinanciamento da dívida

Ao deferir medida cautelar na Petição (PET) 6398, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao estado da Paraíba a aplicação dos termos do ajuste fixado entre os estados e a União para refinanciamento de dívidas, nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos entes federados que judicializaram a questão. No pedido, o […]

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Déficit do setor publico acumulado ate agosto aumentou 5500% em relação a 2015

I – Resultados fiscais O setor público consolidado registrou deficit primário de R$22,3 bilhões em agosto. O Governo Central e os governos regionais apresentaram deficits primários de R$22,1 bilhões e R$653 milhões, respectivamente, enquanto as empresas estatais registraram superavit primário de R$529 milhões. No ano, o deficit primário acumulado foi de R$58,9 bilhões, ante deficit […]

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Investimentos no Tesouro Direto alcançam R$ 1,5 bilhão em agosto

Vendas no mês somaram R$ 1,54 bilhão; estoque aumentou para R$ 35,4 bilhões  Em agosto, as vendas do Tesouro Direto totalizaram R$ 1.542,8 milhões. Os resgates somaram R$ 632,9 milhões, sendo R$ 526,3 relativos às recompras ocorridas no mês e R$ 106,6 milhões, aos vencimentos de agosto. No mês, foram realizadas 151.609 operações de venda […]

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Parecer do relator do projeto de renegociação da dívida dos estados manterá contrapartidas

Meirelles reforça que atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal não faz parte do acordo e será proposta em separado O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta segunda-feira (08/06) que o parecer do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, deputado Esperidião Amin (PP/SC), manterá o acordo integral de repactuação da dívida dos estados […]

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Reforma da previdência é inevitável 

​O colunista do Valor Econômico e professor de economia da PUC-RJ Márcio Garcia fez uma simulação do comportamento da evolução da dívida pública com e sem a reforma da previdência, pressupondo em ambos os cenários a aprovação da PEC de limite dos gastos encaminhada pelo governo Temer. Os números revelam uma verdade intransponível: com ou […]

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Em troca de redução nas dívidas, Estados terão novos limites para gastos com pessoal e custeio em geral

A renegociação das dívidas estaduais proposta pelo Ministério da Fazenda envolverá R$ 460 bilhões. De acordo com dados oficiais, o saldo dos contratos da lei 9.496, que refinanciou as dívidas nos anos 90, chega a R$ 423 bilhões já considerando a redução ocorrida com a mudança de indexadores. Além disso, outros R$ 37 bilhões em […]

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Transparência zero: Congresso sequer sabe quem são os credores da dívida pública.

Subcomissão da dívida pública discute cobrar nomes dos detentores de títulos O primeiro encontro da Subcomissão da Dívida Pública ocorreu nesta quarta-feira (30/9), e se caracterizou como uma reunião produtiva de trabalho. Sob o comando da presidente e vice, a deputada Simone Morgado (PMDB/PA) e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) – respectivamente – a reunião […]

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Chico Alencar e o debate sobre superávit primário: o buraco é bem mais embaixo

Deputado Federal Chico Alencar (Psol-RJ) no Facebook Alguns lembretes sobre a ‘batalha naval’ – em águas rasas – da ‘meta fiscal’ (PLN 36/2014): 1- Superávit primário é o dinheiro que se economiza para pagar juros, serviços e amortização da dívida pública; 2- Nem a Europa nem os EUA praticam esse cálculo econômico, determinação do FMI […]

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