ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: linha de argumento dos contribuintes revela fragilidade.

Ao propugnar que impostos como ICMS devem ser excluídos da base de cálculo de outros tributos como o PIS/COFINS, a linha de defesa do contribuinte – que vem convencendo a maioria dos ministros do STF até o presente momento – revela uma fragilidade insuperável: a destinação que um empresário dá ao valor obtido com a […]

Continuar lendo


Voto de Celso de Melo será decisivo para saber se ICMS integra ou não base de cálculo do PIS/COFINS

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706, […]

Continuar lendo


Se podemos complicar pra que simplificar?

Novo Simples torna mais complexa apuração de tributos das empresas Norma obriga recolhimento separado de ICMS e ISS para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões por ano  DO CONTÁBEIS A partir de 2018, ficará mais complexo apurar os tributos das empresas optantes pelo Simples Nacionalquando o faturamento anual ultrapassar R$ […]

Continuar lendo


Supremo suspende aberração tributária criada pelo CONFAZ

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de comércio eletrônico. […]

Continuar lendo


PE foi ao Supremo defender cortesia com dinheiro dos municipios. E a AMUPE, o que diz?

Suspensa decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a Suspensão de Liminar (SL) 938 para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que assegurou ao Município de Serrita o direito de obter os repasses de […]

Continuar lendo


STF manda, DE NOVO, fazendas estaduais pararem de cobrar adicional de ICMS nas fronteiras

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 18459 e cassou decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que manteve a cobrança de diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base em norma que foi declarada […]

Continuar lendo


‘Democracia precisa de classe média forte’, afirma Thomas Piketty – noticias – UOL Economia

“A solução é muito simples: precisamos de uma política fiscal comunitária. Não é possível, com uma moeda única, como o euro, que mantenhamos simultaneamente 18 sistemas fiscais diferentes, que competem uns com os outros, com 18 diferentes dívidas públicas e 18 diferentes taxas de juros dos títulos estatais.” Thomas Piketty E de repente, cai a […]

Continuar lendo


Notícias STF : ICMS não inclui base de cálculo da Cofins

Do STF Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros, por maioria, […]

Continuar lendo