Questionamento judicial do bônus dos auditores ameaça sistema criado para evitar lentidão da própria justiça

Do Conjur O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, liberou o julgamento de um processo retirado da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) por causa do “bônus de eficiência” dos auditores da Fazenda. O benefício foi criado em dezembro de 2016 pela Medida Provisória 765. De acordo […]

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Globo quer Auditores da Receita na zona do rebaixamento. Porque será?

POR CARLOS ALBERTO SARDENBERG A falta que nos faz o patriotismo Depois de alguma resistência, o governo Temer capitulou e resolveu mandar ao Congresso Nacional projeto de lei que reajusta os vencimentos dos auditores da Receita e agentes da Polícia Federal. Oficialmente, ministros disseram que os acordos já haviam sido negociados com o governo anterior, […]

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Operação Zelotes poderá reativar autos de infração já arquivados pelos CARF

DO JOTA Após a Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá anular julgamentos finalizados que apresentam irregulares. A possibilidade foi instituída pela Portaria 169, publicada nessa terça-feira (11/05) no Diário Oficial da União. A anulação de decisões do tribunal administrativo entrou na pauta do dia desde a deflagração da Zelotes, que investigava casos de compra de […]

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STF define condições para Fisco acessar sigilo bancário do contribuinte

Além da necessidade de regulamentação da matéria, administração tributária deverá apresentar pertinência temática entre a obtenção das informações bancárias e o tributo objeto de cobrança, prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo, além de sujeição do pedido de acesso a um superior hierárquico e sistemas eletrônicos que identifiquem autoridade requisitante do acesso. STF […]

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E Piketty tem razão: Patrimônio de quem vive de juros sobe mais do que quem apenas trabalha.

Patrimônio parece crescer mais que produção no Brasil Os dados das declarações do imposto de renda, divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado, indicam que o valor global do patrimônio dos brasileiros, apesar de alguns bens não serem corrigidos monetariamente, está crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com análise […]

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