OAB alega ‘interesse público’ ao defender que advogados possam ser contratados sem licitação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 para que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação…

Defensoria da União quer ampliação dos benefícios previdenciários para familias vitimas do Zika virus.

Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), juntamente com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos…