DO JOTA O Planalto editou medida provisória para viabilizar novos e imediatos investimentos em infraestrutura e sanear contratos de concessão com problemas de execução. A aposta é que a medida, aplicável exclusivamente a rodovias, ferrovias e aeroportos, ajudará na retomada do crescimento econômico do país. A MP 752/16 previu alguns instrumentos para alcançar esses fins. […]
TCU
Lava-Jato: TCU não pode bloquear patrimônio de investigados particulares, diz Supremo
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443/1992), na parte em que trata da fiscalização de atos e contratos dos quais resulte receita ou despesa realizada pelos “responsáveis sujeitos à sua jurisdição”, prevê medidas aplicáveis ao servidor público que atua como responsável pelo contrato e não alcançam o particular. Com base nesse […]
TCU autoriza Temer a praticar irregularidades que derrubaram Dilma
Ação responde a consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. MPs de Dilma para abrir crédito extraordinário foram questionadas pela corte. “Estamos questionando a presidente afastada e (…) dizendo que basta a senhora colocar cópia deste acórdão que o tribunal terá obrigatoriamente acolher a razão de justificativa.”, disse o ministro Bruno Dantas. TCU dá […]
MPF detona TCU e suas pedaladas: “Não ha empréstimo, não há crime, não ha nada demais”
A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das “pedaladas” do governo Dilma Rousseff, não foram empréstimos ilegais. A conclusão consta de despacho do procurador Ivan Marx, no qual ele arquiva procedimento aberto para apurar se […]
Estudante que ganhou bolsa e não concluiu doutorado tem que ressarcir União
Negada nulidade de acórdão do TCU que condena bolsista a ressarcir erário O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 31068, por meio do qual um ex-bolsista pretendia anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento ao erário dos recursos públicos destinados a […]
Res…res….responsa.. o que? Fiscal? LRF? Onde?
95% dos servidores federais são antipetistas e algumas categorias até puseram seu cérebro a serviço do golpe. Nos últimos 24 meses uma parte da elite do funcionalismo federal fez questão de cascavilhar cada cm do orçamento público, cada ato legal, cada empenho emitido com a messiânica missão de provar que Dilma Rousseff e o […]
CGU alega risco de turbulências no mercado ao negar acesso do TCU a acordos de leniência.
DO STF Push Liminar suspende envio de dados ao TCU sobre acordos de leniência O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34031, suspendendo a determinação de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) das informações sobre os acordos de leniência em trâmite na Controladoria Geral […]
Médicos e dentistas do TRT querem trabalhar 4hs/dia. TCU quer jornada de 7 horas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança requerendo a cassação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a adoção da jornada de trabalho de sete horas diárias para os servidores públicos ocupantes do […]
Delfim Netto: TSE vai dar o tiro de misericórdia no Governo.
Nos últimos dias, o economista Delfim Netto escreveu artigos mais amenos sobre os rumos do governo. Na avaliação dele, a presidente Dilma Rousseff fizera uma espécie de mea culpa e ele passou a vislumbrar um cenário mais fértil para uma recuperação tanto política, quanto econômica. “Acho que ela fez no dia 2 o seu […]
Para entender as ‘pedaladas fiscais’
Por Júlio Adelaide Sobre “Pedaladas fiscais” Conceito de “pedalada fiscal” O que significa mesmo o termo “pedaladas fiscais”? Um antigo professor (Fernando Novais, de história econômica”, […]