DO JOTA O Planalto editou medida provisória para viabilizar novos e imediatos investimentos em infraestrutura e sanear contratos de concessão com problemas de execução. A aposta é que a medida, aplicável exclusivamente a rodovias, ferrovias e aeroportos, ajudará na retomada…
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Lava-Jato: TCU não pode bloquear patrimônio de investigados particulares, diz Supremo
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443/1992), na parte em que trata da fiscalização de atos e contratos dos quais resulte receita ou despesa realizada pelos “responsáveis sujeitos à sua jurisdição”, prevê medidas aplicáveis ao servidor…
TCU autoriza Temer a praticar irregularidades que derrubaram Dilma
Ação responde a consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. MPs de Dilma para abrir crédito extraordinário foram questionadas pela corte. “Estamos questionando a presidente afastada e (…) dizendo que basta a senhora colocar cópia deste acórdão que o…
MPF detona TCU e suas pedaladas: “Não ha empréstimo, não há crime, não ha nada demais”
A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das “pedaladas” do governo Dilma Rousseff, não foram empréstimos ilegais. A conclusão consta…
Estudante que ganhou bolsa e não concluiu doutorado tem que ressarcir União
Negada nulidade de acórdão do TCU que condena bolsista a ressarcir erário O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 31068, por meio do qual um ex-bolsista pretendia anular decisão do Tribunal de…
Res…res….responsa.. o que? Fiscal? LRF? Onde?
95% dos servidores federais são antipetistas e algumas categorias até puseram seu cérebro a serviço do golpe. Nos últimos 24 meses uma parte da elite do funcionalismo federal fez questão de cascavilhar cada cm do orçamento público, cada ato…
CGU alega risco de turbulências no mercado ao negar acesso do TCU a acordos de leniência.
DO STF Push Liminar suspende envio de dados ao TCU sobre acordos de leniência O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34031, suspendendo a determinação de encaminhamento ao Tribunal de Contas…
Médicos e dentistas do TRT querem trabalhar 4hs/dia. TCU quer jornada de 7 horas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança requerendo a cassação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a…
Delfim Netto: TSE vai dar o tiro de misericórdia no Governo.
Nos últimos dias, o economista Delfim Netto escreveu artigos mais amenos sobre os rumos do governo. Na avaliação dele, a presidente Dilma Rousseff fizera uma espécie de mea culpa e ele passou a vislumbrar um cenário mais fértil para…
Para entender as ‘pedaladas fiscais’
Por Júlio Adelaide Sobre “Pedaladas fiscais” Conceito de “pedalada fiscal” O…