Transparência zero: Congresso sequer sabe quem são os credores da dívida pública.

Subcomissão da dívida pública discute cobrar nomes dos detentores de títulos

Foto: Nádia Junqueira

O primeiro encontro da Subcomissão da Dívida Pública ocorreu nesta quarta-feira (30/9), e se caracterizou como uma reunião produtiva de trabalho. Sob o comando da presidente e vice, a deputada Simone Morgado (PMDB/PA) e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) – respectivamente – a reunião contou com a importante presença da Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. A auditora fiscal, que já participou da auditoria da dívida no Equador e Grécia, deu substancial contribuição sugerindo encaminhamentos e compartilhando importantes informações sobre o esquema da dívida pública brasileira.

Ficou determinado na reunião que será apresentado, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, um Requerimento de Informações a ser enviado ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, solicitando dados que auxiliarão no processo de investigação desse endividamento, cujos gastos com juros e amortizações têm comprometido mais de 40% do orçamento federal. Uma destas informações deve ser o nome dos detentores de títulos da dívida pública, que o Ministério da Fazenda tem negado, sob o argumento de “sigilo bancário”. O Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) afirmou que o objetivo não é focar um governo A, B ou C, mas atender o interesse público e analisar a origem do endividamento.

Maria Lucia enfatizou a importância da transparência desses dados. “Nos EUA esse dado é amplamente divulgado. Inclusive nós sabemos que US$ 270 bilhões de nossas reservas estão aplicadas em títulos da dívida americana. O Brasil é o 4º maior detentor de títulos da dívida americana”, explica.

A auditora fiscal ainda reforçou a importância de sabermos a contrapartida da dívida. “Quando investigamos a contrapartida da dívida, não a encontramos. E esse volume de dívida é que pauta nossa economia, esses ajustes fiscais, as privatizações e aumento de tributos que afetam todo país. A dívida publica pode ser instrumento muito importante, desde que os recursos sejam aplicados em investimentos de interesse social. Já que a população está pagando, é fundamental que saiba que dívida é essa e onde foram aplicados os recursos”, afirma.

Para os membros da subcomissão e para Fattorelli é substancial recorrer a esses dados para que seja desmascarado um esquema que é ilegal. “Os bancos detêm mais de 50% dos títulos: R$1,8 trilhões. Se somarmos os patrimônios dos bancos não chega nem perto desse valor. Eles não revelam quem são os detentores do título porque esse esquema da dívida vai ser desmascarado. Eles usam do endividamento público para transferir recursos para o setor financeiro privado. Fica o desafio: revelem quem são os detentores”, questionou a auditora.

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