Trensalão Paulista: Delação que não serve para incriminar tucanos vira Ação Civil Pública contra empresas

Em Fevereiro, a maioria dos ministros do STF decidiu não investigar os ex-secretários do Governo de São Paulo, os tucanos José Aníbal e Rodrigo Garcia no cartel dos trens sob o frágil argumento de que não  havia indícios suficientes de envolvimento, considerando que outras testemunhas desmentiram participação deles no caso.

infográfico cartel dos trens caso alstom (Foto: Editoria de Arte/G1)

Os tucanos tinham sido citados na delação de um ex-diretor da Siemens como supostos beneficiários de propina.

Agora, a Justiça de São Paulo entendeu que a delação do ex-diretor não só é sólida como é mais do que suficiente para instaurar uma Ação Civil Pública contra as empresas corruptoras.

Fica a pergunta: o depoimento do ex-funcionário é fantasioso ou estarrecedor?

 Se existem corruptores, onde está o pólo corrompido da relação criminosa?

Da Folha de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público paulista e iniciou ação civil pública contra 11 empresas acusadas de promover cartel para a obtenção de contratos com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).A estatal também tornou-se ré.

Proposto em dezembro passado, o processo foi aceito no dia 3 de março pelo juiz Marcos Pimentel Tamassia. Os quatro promotores que assinam o pedido requereram, a princípio, que as companhias sejam dissolvidas porque “não agiam com probidade e boa-fé na consecução dos contratos [com a CPTM]”, segundo a petição.

Além disso, o Ministério Público requer que os contratos com as empresas sejam anulados, e que os valores sejam devolvidos ao Estado acrescidos de 30% a título de indenização por dano moral coletivo. A soma total gira em torno de R$ 418 milhões.

Ainda em dezembro, no entanto, o magistrado argumentou que os motivos expostos não eram suficientes para encerrar as empresas, e disse que o Ministério Público deveria refazer o documento que demandava ação.

Após esses procedimentos –e acatada a ação civil pública, neste mês–, as companhias serão citadas formalmente e poderão apresentar suas defesas ao tribunal.

O processo diz respeito ao período entre 2002 e 2007, quando o Estado foi governado pelos tucano Geraldo Alckmin –atual ocupante do cargo– e por Cláudio Lembo.

LENIÊNCIA
Em agosto de 2013, a Siemens –uma das empresas citadas na ação civil pública– fechou acordo de leniência com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), admitindo a existência do cartel. A multinacional alemã concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.

Para o promotor Marcelo Milani, um dos que assina o pedido inicial aceito pela Justiça paulista, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta.

“Funcionários da Siemens admitiram que houve cartel”, diz Milani à Folha. Para ele, provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem ser usados pelo Ministério Público para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas.

Para o promotor, o fato de o Tribunal de Justiça ter aceitado o pedido de abertura da ação reforça a tese de que houve formação de cartel por contratos da CPTM, tanto em contratos firmados para o fornecimento de novos trens às linhas da CPTM como para prestação de manutenção.

Além de Siemens e da estatal paulista de trens, também são rés no processo as empresas francesas Alstom e Bombardier, a espanhola CAF –e sua filial brasileira–, a japonesa Mitsui e a americana Temoinsa.

Completam a lista de rés na ação as companhias brasileiras Tejofran, MPE, T’Trans e MGE.

OUTRO LADO

A CPTM foi contatada na noite desta sexta (20) para comentar a decisão da Justiça, mas ainda não respondeu.

Em outras ocasiões, a Siemens ressaltou que os resultados de sua auditoria interna deram início à investigação e que “sempre desejou” seu esclarecimento.

Também são rés no processo as empresas Alstom, Bombardier, a espanhola CAF –e sua filial brasileira–, a Mitsui e a Temoinsa. Completam a lista as companhias Tejofran, MPE, TTrans e MGE.

Alstom e a Ttrans já negaram envolvimento com práticas ilícitas. A Folha não conseguiu contato com a Temoinsa.

Demais firmas não comentaram o caso no passado.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1606135-justica-inicia-acao-contra-cartel-de-trens-em-sao-paulo.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. T

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