Vamos pra Cuba? TCU não encontra irregularidades nas ações do BNDES no exterior

Após meses de análise e estudos, auditoria do Tribunal de Contas da União não encontra irregularidades nos financiamentos feitos pelo BNDES para obras em países como Angola, Cuba, Venezuela e Argentina, frustando expectativas não só da oposição mas até de Ministros do Tribunal

Do Valor

A grande concentração observada na exportações de serviços de engenharia financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento, apresentado ontem, mostrou que as cinco maiores empreiteiras do país ficaram com 100% dos financiamentos desse tipo entre 2005 e 2014. Somente a Odebrecht absorveu 82%, segundo o TCU.

A concentração volta a acontecer quando se analisa os países destinatários dos investimentos. De acordo com o tribunal, a República de Angola ficou com 61,4% das operações financiadas pelo BNDES. Em seguida aparecem outros dez países, com destaque para República Dominicana, Cuba, Venezuela e Argentina.

A análise do TCU abrangeu um universo de 149 operações de crédito, com maior profundidade naquelas com valor maior do que US$ 100 milhões. A quantia total fiscalizada pelos técnicos do órgão passou de R$ 50 bilhões.

Apesar da grande concentração, a área técnica não detectou irregularidades. “Verifica-­se nesse ponto que, de fato, há uma concentração das operações em poucas empresas, entretanto, não se identificou tratamento diferenciado entre empresas pleiteantes”, diz o relatório. “Tal verificação corrobora as colocações do banco acerca da natureza do mercado exportador para o segmento de serviço de engenharia”, complementam os auditores.

Entre os principais achados está a inadequação na composição da taxa de juros cobrada nas operações com necessidade de equalização pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A equalização ocorre quando as condições oferecidas por outros países são melhores que as brasileiras. Nesses casos, o Tesouro entra em cena para igualar a taxas.

O TCU identificou, no entanto, a ausência de padrão para essas operações, ou seja, algumas eram beneficiadas pela equalização e outras não. A área técnica sugeriu que o BNDES fixasse o valor do spread dessas operações, mas o ministro relator, Augusto Sherman Cavalcanti, decidiu avaliar o caso mais adiante.

Ele decidiu desdobrar o processo em vários outros, com vistas a examinar de forma mais acurada cada obra financiada pelo BNDES no exterior. Sherman demonstrou em seu voto certa frustração com os resultados da auditoria, que segundo ele deveria se concentrar nos processo de aprovação dos financiamentos.

Ocorre que a fiscalização se concentrou nas ações do BNDES, enquanto que boa parte dos procedimentos de aprovação ocorrem em outros órgãos do governo, especialmente aqueles ligados ao Ministério da Fazenda.

“Conforme determinação original, o conteúdo da presente auditoria referia­-se apenas aos procedimentos de competência do BNDES, o presente trabalho restou esvaziado de um dos aspectos mais importantes, qual seja, os procedimentos de análise do pedido de financiamento e de decisão sobre sua concessão”, confidenciou o ministro relator.

Ainda assim, ele fez uma série de determinações ao BNDES, como entrega de documentos referentes aos financiamentos e um plano de trabalho com novas metodologias para a exportação dos serviços de engenharia.

Compartilhe nossa pagina

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *